O plenário do Conselho nacional de Justiça (CNJ) afastou juiz Marcelo Bretas da Operação Lava Jato. O afastamento do titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio foi decidido por 11 votos a quatro, nesta terça-feira (28).
Uma das reclamações partiu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cita fatos relacionados a três acordos de colaboração premiada celebrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologados nas cortes superiores — Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Conselheiros acataram a denúncia de que o magistrado negociava penas, orientava advogados e combinava estratégias com o Ministério Público.
O magistrado, fotografado no carnaval ao lado de políticos como o governador Cláudio Castro, é investigado por supostas infrações na condução de processos da Lava Jato fluminense.
Em 2020, o juiz foi condenado à pena de censura após participar de eventos ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos).
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) concluiu, por 12 votos a 1, que Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção e o condenou à pena de censura.
Para o TRF-2, Bretas demonstrou uma desnecessária proximidade com políticos, comprometendo sua imparcialidade como magistrado.
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