O presidente eleito está cumprido agenda de compromissos em Brasília durante esta semana. (Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert)
BRASÍLIA- A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro, também chamada de PEC da Transição, no Senado, nessa segunda-feira (28). A proposta teve poucos ajustes em relação ao anteprojeto apresentado pela equipe do PT.
A PEC abre um espaço de R$ 198 bilhões (sendo R$ 175 bilhões para o Bolsa Família) para Lula gastar além do teto de gastos. O valor não estará no texto da proposta, mas constará no Orçamento de 2023.
A proposta foi a alternativa encontrada por Lula para manter o pagamento do Bolsa Família, atualmente, Auxílio Brasil, no valor de R$ 600 para o ano que vem, além do reajuste real do salário mínimo, promessas de campanha do petista.
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O prazo para a aprovação da proposta está cada vez mais curto, já que o projeto está com estimativa para ser votado até 10 de dezembro.
A estratégia é negociar o texto depois na tramitação para um patamar de R$ 150 bilhões, mas há pressão no Congresso para reduzir o valor. A posse do novo governo acontece no dia 1° de janeiro de 2023.
(*) Com informações do site Terra.
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