(Foto: Danilo Mello/Aleam) Aquivo
Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (Ploa). A proposta estima a receita e fixa as despesas do Estado para o próximo ano com previsão de R$ 30,1 bilhões. O projeto teve apenas um voto contrário, do deputado Wilker Barreto (Cidadania).
A saber, os deputados Daniel Almeida (Avante), Mayara Pinheiro (Republicanos) e o líder do governo na Aleam, Felipe Souza (Progressistas), estavam ausentes da seção.
De acordo com a relatora, a deputada Alessandra Campelo, a área da Saúde foi a mais contemplada com o direcionamento de recursos. “Dentro da realidade que é o orçamento do Estado, eu quero ressaltar, aqui, que todos os princípios constitucionais: percentuais da saúde e da educação, que são constitucionais, o Estado, inclusive, fez acima desse percentual. Da mesma forma, recurso da UEA (Universidade do Estado do Amazonas), também constitucional, está garantido. A UEA vai poder trabalhar principalmente na sua interiorização. Recurso na área de assistência social, uma necessidade também da população, tá garantido. Do ponto de vista técnico, a segurança pública tem quase 10% do orçamento do Estado. Então, a gente tem, nesse orçamento, todos os requisitos técnicos e constitucionais atendidos.”, disse Campelo no plenário, depois de uma pressão de policiais e bombeiros na Aleam, que pediam melhorias na data-base já prevista nesta PLOA.
Único a votar contra, o deputado Wilker Barreto fez criticas ao planejamento apresentado pelo Governo do Amazonas. “Eu quero que o governo entenda que, quando a oposição fala, não é no intuito apenas da crítica. Porque, às vezes, a oposição tem a coragem de falar para o governo o que muitos assessores temem falar. É notório o descontrole das contas e isso não é de agora.”, disse Wilker em resumo.
Emendas para a PLOA 2024
Do total de 677 emendas, 632 foram impositivas, aquelas que o governo estadual é obrigado a executar. Sendo 371 emendas individuais e 261 são emendas impositivas coletivas de bancada e 45 convencionais, apresentadas a LOA.
Em relação às emendas impositivas, 50% delas devem ser direcionadas, obrigatoriamente, para a área da Saúde. Em suma, os deputados ultrapassaram essa margem, que chegou a 59%.
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