(Foto: Divulgação/Prefeitura de Barcelos)
Barcelos (AM) – O ex-prefeito de Barcelos, Edson de Paula Rodrigues Mendes, teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2017 submetidas a julgamento pelo plenário da Câmara Municipal de Barcelos, presidido pelo vereador Senador Fábio Lucena, no último dia 4 de novembro. As contas haviam sido previamente analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
De acordo com documento assinado em 13 de outubro pela presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereadora Lana Raquel Pereira de Oliveira, o Ministério Público de Contas havia se manifestado pela rejeição das contas.
No entanto, o Recurso de Reconsideração, apreciado pelo relator Mário José de Moraes Costa Filho, divergiu das análises técnicas anteriores e apresentou relatório favorável à aprovação com ressalvas.
O parecer técnico da DICAMI (Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior) apontou atrasos significativos na entrega dos balancetes mensais, abrangendo todas as competências do exercício de 2017. Segundo o documento, as irregularidades constatadas não foram totalmente sanadas, permanecendo de natureza “grave e material”.
Diante disso, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Barcelos manifestou-se pela rejeição das contas do ex-prefeito. O parecer destacou ainda que as falhas identificadas representam afronta aos princípios da moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
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