A Câmara Federal está analisando o Projeto de Lei (PL) 8131/17 que institui a Política Nacional de Saúde Bucal dentro do Sistema Único de Saúde. O texto já foi aprovado pela relatora na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), no final do ano de 2017.
O projeto pretende tornar permanente o programa Brasil Sorridente que, desde 2004, disponibiliza atendimento odontológico no Programa de Saúde da Família. De acordo com Conceição Sampaio, o programa já reduziu em 26% o índice de dentes cariados, perdidos e obturados e vem aumentado o número de crianças livres de cáries aos 12 anos de idade de 31 para 44%, colocando o País com o segundo lugar em saúde bucal na América Latina.
A deputada Conceição Sampaio destacou que é preciso instituir a política nacional de saúde bucal para garantir que o atendimento não seja descontinuado com as mudanças de governo.
“É importante lembrar que muitas doenças que chegam ao nosso corpo chegam pela nossa boca. Então se a gente não tiver a prioridade da saúde bucal dentro do SUS a gente ainda vai continuar vendo muitos outros problemas sendo levados para famílias que poderiam hoje estar sendo protegidas sem que a gente possa fazer qualquer coisa”.
Atualmente, a saúde bucal faz parte da estratégia da saúde da família, contando com 25 mil equipes que cobrem 38% da população na atenção básica.
Em 2016, o País já contava com 1.033 centros de especialidade odontológica em 858 municípios e 1.771 laboratórios regionais de próteses dentárias, atendendo pacientes com necessidades diversas.
Brasil Sorridente
A Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente), criada em 2004, visa a garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população brasileira, por meio da reorganização da Atenção Básica em saúde bucal, principalmente com a implantação das Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.
A política proporciona também a ampliação e qualificação da Atenção Especializada, em especial com a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias e viabiliza a adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público.
O programa já promoveu uma evolução gigantesca no país. Em 2003, quando ainda não existia, 20% da população já havia perdido todos os dentes, 13% dos adolescentes nunca haviam ido ao dentista e 45% não possuíam acesso regular a uma escova de dente.
Em 2013, os números eram completamente diferentes: o índice de dentes cariados, perdidos e obturados (CPO) aos 12 anos reduziu-se em 26% e a proporção de crianças livres de cárie aos 12 anos cresceu de 31% para 44%. Isso colocou o Brasil na segunda colocação de melhor índice dos países da América Latina. O PLS ainda passará por outras comissões técnicas na Câmara Federal e depois vai para à sanção para entrar efetivamente em vigor.
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