(Foto: Divulgação/Dicom-CMM)
Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciou, na noite desta quinta-feira (19), a reabertura do concurso público para os cargos de nível médio, superior e procurador. A publicação foi feita no Diário Oficial do Legislativo Municipal (DOLM), detalhando as novas datas dos editais 001/2024 e 002/2024, que haviam sido suspensos, além da atualização do cronograma do edital 003/2024 para o cargo de procurador, vaga ocupada antes por Ruy Silvio Lima de Mendonça, acusado por estagiárias de cometer assédio sexual na repartição pública.
O certame, que oferece 83 vagas em diversas áreas, havia sido interrompido após uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). No entanto, a suspensão foi revertida nesta quinta-feira, após a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), acatar o pedido da Procuradoria da CMM, que entrou com mandado de segurança contra a decisão do TCE-AM.
Inscrições
As inscrições foram prorrogadas até o dia 9 de outubro, às 23h59, no horário de Brasília. O prazo anterior previa o encerramento das inscrições nesta sexta-feira (20). O pagamento da taxa de inscrição, que varia de R$ 94 a R$ 320, também poderá ser feito até o dia 9 de outubro, com exceção para o cargo de Procurador, cujo prazo de pagamento encerra-se às 19h.
- Nível Médio é de R$ 94;
- Nível Superior [cargo de Auditor de Controle Interno], é de R$ 220;
- Demais cargos, R$ 175;
- Procurador, R$ 320.
Datas
As provas objetivas para os cargos de nível médio e superior estão marcadas para o dia 17 de novembro. As de nível superior ocorrerão pela manhã, com abertura dos portões às 7h e início às 8h, enquanto as provas de nível médio serão aplicadas à tarde, com abertura dos portões às 13h e início às 14h.
Já o cargo de procurador terá suas provas realizadas em duas fases: a primeira, no dia 24 de novembro, e a segunda, no dia 1º de dezembro, ambas compostas por questões discursivas e elaboração de pareceres jurídicos.
- 24 de novembro: prova objetiva, e 1ª prova discursiva (uma questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa), com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas 8h, até 12h;
- 1º de dezembro: das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa;
- 1º de dezembro: das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. Todos os horários seguem o fuso horário de Manaus.
Segundo a Casa legislativa, todas as provas são de caráter classificatório e eliminatório, além disso, o candidato ainda passará por prova de títulos (caráter classificatório), perícia médica (classificatório e eliminatório), exame médico admissional (eliminatório) e deverá apresentar documentação para verificação de requisitos e condições (eliminatório).
Resultado
O resultado para os cargos de nível médio e superior será divulgado no dia 23 de dezembro de 2024, e o resultado do cargo de procurador está previsto para 7 de abril de 2025. Ambos serão publicados no site do Instituto Acesso, responsável pela organização do concurso. Clique aqui para realizar sua inscrição.
Por que o concurso foi suspenso?
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