Foto: Divulgação
Brasília/DF – Os deputados do Congresso Nacional aprovaram, nessa segunda-feira (19), o PLN 2/21, que faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais que buscam a manutenção dos empregos na pandemia por meio da redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.
Na ocasião, a sessão plenária estava sendo presidida pelo deputado federal amazonense, que é vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL).
“Entregamos ao povo brasileiro o PLN do Congresso Nacional que permitirá a retomada de iniciativas importantes para a manutenção dos empregos e das micro e pequenas empresas, que poderão adquirir créditos e juros subsidiados. Uma honra para mim poder presidir o Congresso nesse momento”, disse Ramos.
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Com a aprovação do projeto, o Ministério da Economia anunciou que, destinará, nos próximos dias, R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e mais até R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A aprovação do projeto permitirá a sanção do Orçamento de 2021, retirando a exigência de compensações para gastos de despesas temporárias. O prazo para sanção da proposta orçamentária termina nesta quinta-feira (22).
(*) Com informações da assessoria
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