Foto: Divulgação
BRASÍLIA, DF – O Congresso Nacional rejeitou nesta sexta-feira (17) o veto presidencial contra a possibilidade de expansão do valor do fundo eleitoral para 2022. Com isso, o valor destinado aos partidos políticos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para campanhas eleitorais poderá chegar a R$ 5,7 bilhões. O veto havia sido derrubado pela Câmara dos Deputados em sessão mais cedo.
Além do aumento do fundo eleitoral, o Congresso restaurou 11 outros dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano (Lei 14.194, de 2021) que haviam sido vetados. Todos eles serão promulgados no texto da lei. Um desses dispositivos é a autorização para reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde.
O veto foi derrubado por 53 votos, o que decidiu inchar os recursos destinados às campanhas eleitorais. Apenas 21 votos foram favoráveis a manutenção ao veto.
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Os parlamentares haviam incluído na LDO as regras para a elaboração do Orçamento de 2022 e aprovaram a ampliação do fundão em julho deste ano.
Ao vetar, o Executivo alegou que o montante comprometeria outras previsões orçamentárias. Contudo, em reserva, aliados destacam que Bolsonaro precisava dar uma resposta ao eleitorado dele, mas não trabalharia para manter o veto.
O presidente da República não havia se manifestado contrário sobre a aprovação do montante até surgirem críticas dos apoiadores. A partir daí, Bolsonaro culpou o vice-presidente do Congresso, Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação do fundão.
Ramos destacou que, como presidente da sessão, não votou e disse que os filhos do presidente – senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – votaram a favor e, por causa das críticas, o mandatário estaria tentando proteger os filhos, desviando o foco.
(*) Com informações Agência Senado e Metrópoles
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