(Foto: Reprodução/TCE-AM e Divulgação/Semcom)
Manaus (AM) – O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, determinou a suspensão imediata de parte do Pregão Eletrônico nº 835/2025, que trata da contratação de serviços de agenciamento de viagens para o Governo do Estado.
A decisão atinge o lote 1 do certame, envolvendo valores que ultrapassam R$ 9,5 milhões.
A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro após representação da empresa Vianatur Viana Turismo Ltda., que questiona sua desclassificação da disputa. A empresa afirma que apresentou proposta de R$ 8,79 milhões — cerca de R$ 788 mil mais barata que a vencedora — e sustenta que foi retirada do certame sem comprovação técnica de inviabilidade.
Na decisão, o conselheiro Érico Desterro reconheceu indícios de irregularidades e risco de prejuízo ao erário, destacando que a continuidade do processo poderia consolidar um contrato potencialmente mais caro antes da análise definitiva do caso.
Com isso, o TCE determinou a suspensão de qualquer ato relacionado ao lote, incluindo contratação, execução e pagamentos, até o julgamento do mérito.
Contexto político
A Vianatur é ligada ao ex-deputado federal Saulo Viana, que já integrou a base do governador Wilson Lima. Nos bastidores políticos, a relação mudou nos últimos anos.
Saulo se aproximou do prefeito de Manaus, David Almeida, e chegou a ser secretário municipal. O movimento coincidiu com o rompimento político entre David Almeida e Wilson Lima — um distanciamento que passou a redesenhar alianças e espaços de influência dentro da administração estadual.
Esse novo arranjo político, ainda que de forma indireta, é apontado por interlocutores como um fator que teria impactado contratos e a presença de empresas associadas ao grupo de Saulo Viana no âmbito do governo do Amazonas.
O caso agora segue sob análise do TCE-AM, que deve decidir se houve irregularidade na desclassificação da empresa e possível prejuízo aos cofres públicos.
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