Um exemplar da Constituição entre os itens danificados ou roubados pelos vândalos que invadiram e depredaram o Congresso (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
MANAUS – O dia 24 de janeiro é marcado pela comemoração do Dia da Constituição Federal. Neste ano, a data ganhou ainda mais importância após a invasão aos três Poderes, em Brasília, no último dia 8 de janeiro.
As manifestações extremistas contra o resultado das eleições, que ganharam forças desde o dia 2 de outubro de 2022, vão contra um dos mais importantes princípios defendidos pela Constituição de 1988: a democracia.
O cientista político Breno Rodrigo Leite frisa a importância da carta magna para o regime político brasileiro.
“A Constituição de 88 acentua o fato de ser uma Constituição que vai refletir o renascimento da democracia no Brasil, depois de 20 anos de regime militar. Ela também se propõe a ser um Constituição cidadã, porque visa a expansão de direitos”, afirmou Leite.
Durante as manifestações do dia 8 de janeiro, um exemplar da Constituição chegou a ser roubado por vândalos que invadiram e depredaram o Congresso. Dias depois, a réplica foi devolvida.
Conforme o cientista político, o documento tem em sua configuração histórica um perfil de ser social-democrata, porque defende uma economia capitalista mas, em contrapartida, coloca o estado como provedor de políticas públicas.
Nesse sentido, o especialista afirma que, por se prever muitos direitos na Constituição, logo se tem uma grande demanda, incapaz de ser alcançada:
“Temos ao mesmo tempo uma crise democrática, uma crise constitucional, e isso combinado a uma exaustão das políticas redistributivas, porque os grupos que são atendidos eles saem felizes da história, mas aqueles grupos que não são atendidos ficam frustrados”, explicou.
Protagonismo do Poder Judiciário
Um dos pontos de maior conflito nas últimas eleições, e que se prolonga no início do novo governo, é o chamado “ativismo judiciário”.
Até agora, grupos de diferentes espectros políticos ainda discutem sobre quais seriam os limites de atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Contudo, o cientista político destaca que a atual Constituição Federal prevê um sistema de freio e contrapesos mais favorável ao Judiciário.
“Embora ela enfatize o regime de separação de poder, ela deu muito protagonismo ao Poder Judiciário. O que nós assistimos foi uma crescente judicialização da política, ou seja, um forte ativismo judicial em praticamente todos os pleitos e isso a Constituição, de certa maneira, prevê. Isso pode ser um aspecto ruim da questão do equilíbrio de poder, mas é previsto na Constituição”, explicou Breno Leite.
Sem enfraquecimento
Apesar dos atos extremistas e da instabilidade dos últimos meses, o cientista político não vê enfraquecimento da democracia. Segundo ele, o que ocorre é uma fragilidade do governo que toma posse pois há forte oposição.
“Não vejo como um sinal de enfraquecimento do regime democrático, pois ele tem um certo componente desorganizado. A democracia não pressupõe uma organização plena dos cidadãos. Então sempre terá grupos mais marginalizados, ressentidos”, concluiu Leite.
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