(Foto: Divulgação/Seminf/TCE_AM)
Manaus (AM) – A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, suspendeu uma contratação milionária da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) nesta segunda-feira (8).
A contratação, avaliada em R$ 119,1 milhões, foi realizada pelo órgão da Prefeitura de Manaus por meio de dispensa de licitação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM.
De acordo o relatório apresentado, a dispensa de licitação para contratação da empresa Construtora Pomar LTDA teria por objetivo a realização de serviços para desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã.
No entanto, a contratação ocorreu no dia 29 de dezembro, momento em que a estiagem severa dos rios, que motivou a ação, já não causava os mesmos prejuízos à população.
Na representação, foi apontado que essa dragagem do leito dos igarapés seria impraticável durante o processo atual de cheia, e que o ato deveria ter sido adotado nos meses de setembro e outubro, pior período da estiagem.
A medida cautelar foi fundamentada na constatação de que a situação de emergência que motivou a dispensa de licitação não mais se justifica, uma vez que o decreto que a respaldou é de setembro de 2023.
O relatório destaca a presença do risco de possível dano irreparável ou de difícil reparação à administração pública.
Na decisão, Yara Lins suspendeu a contratação e deu o prazo de 15 dias para que o secretário Municipal de Infraestrutura, Renato Frota Magalhães, manifeste-se a respeito do caso apontado.
Procurado pela reportagem, o secretário Renato Junior informou, por meio de sua assessoria, que o caso está sendo apurado e, em breve, será divulgada uma nota.
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