Semed responde ao TCE sobre não pagamento do Fundeb (Foto: Reprodução/Redes sociais/Divulgação)
Manaus (AM) – Após determinação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e a pressão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que exigiam explicação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre o porquê de o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb) não ter sido pago aos professores, a Semed resolveu se manifestar.
Em nota ao Portal AM1, nesta sexta-feira (5), a Semed informou, sem mais detalhes, que “já foram protocolados os esclarecimentos referentes aos recursos do Fundeb, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM)”.
A secretária também afirmou que os documentos solicitados pelo Tribunal foram enviados dentro do prazo determinado por Yara Lins, presidente do TCE.
Determinação
O TCE-AM determinou, no dia 28 de dezembro de 2023, que a Semed explicasse o motivo de não ter repassado os recursos do Fundeb aos professores da rede pública municipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) naquele dia.
A decisão foi tomada após uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que apontou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura.
A secretária de Educação, Dulce Almeida, que é irmã do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), não havia se manifestado em meio à crise na pasta, mas continuou ativa nas redes sociais.
Ainda na manhã dessa quarta-feira (3), o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou, em entrevista à imprensa, que as contas da Prefeitura estão equilibradas, apesar de passar por dificuldades deixadas pela seca e pandemia da Covid-19.
O mandatário justificou que não pagou o Fundeb em 2023 porque não tinha recurso, já que o montante é uma sobra financeira do Estado e município e calculado pelo número de alunos matriculados regularmente na rede de ensino público.
“Quando você tem um recurso anualmente, que é crescente, de 2021, eu tive um crescimento; de 2021 para 2022 eu tive um crescimento. De 2022 para 2023 eu tive decréscimo do repasse do Fundeb. A pandemia tirou muitos alunos da sala de aula e o nosso censo estava atrelado a 2021. Em 2022, nós recebemos os recursos se em 2023 foram descontados”, argumentou o prefeito.
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