Dulce Almeida (Foto: Reprodução/Redes sociais)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), determinou prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Manaus apresente informações sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referentes ao exercício de 2023. O prazo se encerra nesta sexta-feira (5).
A medida foi determinada pela presidente do TCE-AM Yara Lins e publicada na edição do dia 28 de dezembro do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
A decisão foi tomada após uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que apontou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura. O MPC, por meio do procurador de contas Ruy Marcelo, alegou que a prefeitura não liberou abono aos servidores da educação neste final de exercício, atribuindo a diminuição de repasses do fundo nacional como motivo.
Porém, o MPC também apontou que, apesar da diminuição de repasses, a justificativa possivelmente não seria válida, já que o município de Manaus ainda teria tido sobra de recursos do Fundeb referentes aos exercícios de 2021 e 2022.
Além disso, o órgão ministerial também destacou que ao recorrer a dados que deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência municipal, foi constatado que o site em questão está desatualizado desde o ano de 2021, o que representa grave ilicitude por omissão de transparência.
Em sua decisão, Yara Lins destacou os indícios de má-gestão e a obscuridade dos dados referentes ao Fundeb para a concessão do prazo à Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Leia o documento:
Procurada pelo Portal AM1, a Semed não se manifestou se irá apresentar as explicações exigidas pelo TCE no prazo determinado.
Justificou?
Ainda na manhã desta quarta-feira (3) o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que as contas da Prefeitura estão equilibradas, apesar de passar por dificuldades deixadas pela seca e pandemia da Covid-19, por exemplo.
O mandatário justificou que não pagou o Fundeb em 2023 porque não tinha recurso, já que o montante é uma sobra financeira do estado e município e calculado sobre pelo número de alunos matriculados regularmente na rede de ensino público.
Vale lembrar que todos os municípios brasileiros recebem o Fundeb, mas o dinheiro não sai dos 10% da complementação da União e, sim, da redistribuição do dinheiro arrecadado nos impostos estaduais e municipais.
David disse que sem excesso de arrecadação, há sobras quando não se concede correções e progressões a servidores tentou explicar que a receita diminuiu para o município devido à pandemia.
“Quando você tem um recurso anualmente que é crescente, de 2021 eu tive um crescimento, de 2021 para 2022 eu tive um crescimento. De 2022 para 2023 eu tive decréscimo do repasse do Fundeb. A pandemia tirou muitos alunos da sala de aula e o nosso censo estava atrelado a 2021. Em 2022 nós recebemos os recursos se m 2023 foram descontados”, argumentou o prefeito.
David explicou ainda que mesmo com R$ 1,3 bilhão dos recursos, o orçamento foi de R$ 2 bilhões e teve que aportar dos recursos da prefeitura para pagar os professores.
“Então, se de um ano para o outro eu tive diminuição de receitado Fundeb, eu fiz a aplicação devida e correta porque desse recurso eu tenho que pagar 70% e tenho que entregar na folha de pagamento em benefícios para os professores, e assim nós o fizemos. […] e mesmo se eu tivesse recursos sobrando eu não poderia pagar abono, sabe por quê? Porque eu ia estar incorrendo em outro crime: abuso do poder econômico”, disse David.
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