Vereador Emilson França - Autazes (Foto: Reprodução/Redes sociais)
Manaus (AM) – O presidente da Câmara Municipal de Autazes, vereador Emilson Sales de França, terá de devolver aos cofres públicos o total de R$ 619,5 mil, entre multas e alcance, devido a irregularidades identificadas em cinco licitações, assim como na reforma da Câmara.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (19) pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante a 45ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno – última do ano de 2023 – que desaprovaram as contas do ano de 2020 do presidente.
A sessão foi conduzida pela conselheira-presidente Yara Lins e contou com transmissão ao vivo pelas redes sociais.
Entre as falhas identificadas estão ausências de notas de empenhos originais e de ordens bancárias assinadas pelo ordenador de despesas e pelo gerente financeiro. Além disso, faltam aos certames justificativas para as contratações, certidões e outros documentos fundamentais como projeto básico e termo de referência.
Conforme o relator do processo, auditor Mário Filho, também não foram identificados documentos que pudessem comprovar a execução de itens relacionados à reforma da sede da Câmara Municipal de Autazes, entre eles, serviços de instalação de grades e portas com pintura na sede do Poder Legislativo.
O TCE fixou o prazo de 30 dias para que o então gestor devolva aos cofres públicos o valor devido ou recorra da decisão do Tribunal Pleno. Além disso, o auditor também determinou à atual gestão da Câmara que evite a ocorrência das falhas identificadas na prestação de contas e que não foram corrigidas.
Procurado pela reportagem, Emilson França não respondeu aos questionamentos sobre a decisão e nem se pretende recorrer no prazo estipulado pela Corte de Contas. O espaço segue aberto para futuros posicionamentos.
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