(Foto: Robervaldo Rocha/Dicom/CMM)
Manaus, AM – Após receber R$ 16.661.420,00 da Câmara Municipal de Manaus (CMM) de 2018 a 2024, o empresário Cyro Batará Anunciação, proprietário da empresa Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda, conseguiu suspender, judicialmente, o contrato emergencial firmado entre a CMM e a Rádio Tarumã Ltda, da empresária Tereza Cristina Calderaro, no valor de R$ 2.775.000,00, para serviços de locação da infraestrutura necessária para os sistemas de transmissão, irradiação, estúdio, torre, abrigo, climatização, e energia para difundir o sinal de rádio Câmara de Manaus na frequência de 105,5 MHz.
Cyro Batará Anunciação é proprietário da Rede Diário de Comunicação, formada, entre outros, pelo jornal Diário do Amazonas e pelo portal de notícias D24AM. Já Tereza Cristina Calderaro Corrêa é uma das proprietárias do Grupo Calderaro de Comunicação, formado, entre outros, pelo Jornal/TV/Portal de Notícias A Crítica. O grupo é comandado por Dissica Calderaro que, coincidentemente, foi quem assinou o contrato com a CMM em nome da Rádio Tarumã Ltda.
Segundo o extrato da contratação, publicado no Diário Oficial do Legislativo, o contrato entre a CMM e a Rádio Tarumã Ltda, das empresárias Tereza Cristina Calderaro Correa e Tatiana Calderaro Tomaz, foi feito de forma emergencial, ou seja, sem a realização de licitação, para “garantir a continuidade do serviço essencial de comunicação institucional”.
Até o início de maio deste ano, a operacionalização da “Rádio Câmara Manaus” era feita pela empresa Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda. Mas, o contrato encerrou sem que a CMM realizasse uma nova licitação ou comunicasse a empresa da não continuidade dos serviços, dando origem à contratação emergencial, mas com a Rádio Tarumã.
Decisão judicial
A contratação emergencial foi suspensa, na última quarta-feira (14), pela 2ª Vara da Fazenda Pública a pedido da empresa Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda. Na decisão, o juiz Leoney Harraquian afirmou que a contratação direta da “Rádio Tarumã afronta os princípios da transparência, economicidade e continuidade do serviço público”.
Ele anulou o Ato Administrativo da Mesa Diretora da CMM e suspendeu contrato emergencial sem licitação.
O caso está sendo analisado, ainda, pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). No dia 12 deste mês, a Corte de Contas aceitou uma representação ingressada por Cyro Batará Anunciação para também suspender os efeitos do ato administrativo que autorizou a dispensa de licitação na CMM, além da suspensão do contrato emergencial com a empresa Rádio Tarumã LTDA.
O empresário espera que o TCE-AM determine, ainda, que a Câmara dê continuidade a prestação dos serviços pela Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda. O processo foi admitido pela presidente do Tribunal, conselheira Yara Lins, e remetido ao relator das contas do Legislativo municipal, conselheiro Josué Cláudio Neto.
Sucessivos aditivos
A operacionalização da “Rádio Câmara” vinha sendo feita pela empresa Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda desde 2018, por R$ 2.996.000,00, com base em um contrato firmado ainda na gestão do então vereador Wilker Barreto.
Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Legislativo municipal e não há informações sobre a contratação e/ou a prestação de serviços de agosto de 2024 a abril de 2025.
Este contrato teve ao menos 11 aditivos e vinha se prolongando ao longo de várias gestões: Joelson Silva (2019/2020), que chegou a reduzir o valor do contrato para R$ 2.678.400,00; David Reis (2021/2022), que em 2022 aumentou o valor do contrato para R$ 2.946.240,00; e Caio André (2023/2024), que fez aditivos mensais até julho de 2024.
Polêmicas
O caso reinaugura mais uma série de polêmicas que marcam a segunda gestão do vereador David Reis (Avante) como presidente da CMM. Ele iniciou o mandato com a contratação de serviços milionários, a anulação do concurso público realizado pela Câmara, após denúncias de fraudes. Após a anulação do certame, a própria Câmara divulgou um relatório que descarta qualquer indício de fraude no certame, reacendendo a polêmica e transformando o Legislativo no palco de protestos dos aprovados no concurso que pedem a retomada do processo.
Na gestão de 2021/2022, o vereador David Reis também colecionou uma série de polêmicas envolvendo o uso de recursos públicos. Entre os casos que ganharam repercussão estão a aquisição do “Kit Selfie”, avaliado em mais de R$ 640 mil, além da folha de pagamento de R$ 16,9 milhões referente aos funcionários da CMM, e o projeto para construir um prédio anexo – que ficou conhecido como “puxadinho” – orçado em mais de R$ 30 milhões.
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