MANAUS, AM – O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) pediu a impugnação do Processo Seletivo Simplificado organizado pela Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT), da Prefeitura de Manaus, que deverá contratar profissionais da saúde para atendimento aos idosos da unidade em Regime de Remuneração “RDA” (remuneração e carga horária).
O edital foi publicado na última sexta-feira (18) convocando, inclusive, enfermeiros e técnicos de enfermagem, porém, o presidente do Coren-AM, Sandro André da Silva Pinto, afirma que os valores a serem pagos, propostos no edital de chamamento não condizem aos da categoria, e classificou de ‘subsalários’ o valor oferecido pela FDT.
Além disso, o presidente do Coren-AM afirmou que não há informações sobre os benefícios que serão aditados ao salário, e que deveriam constar no edital de convocação, como insalubridade, periculosidade e/ou adicional noturno caso haja.
“Essas informações, nós entendemos que elas precisam estar no edital, pois é o edital que dá um norte, que dá uma segurança para aquele que está sendo contratado. Temos insalubridade e adicional do serviço noturno e nada disso está explícito e precisa estar explícito no edital”, comentou André.
Ainda conforme o documento encaminhado à Prefeitura de Manaus, na segunda-feira (21), o Coren-AM alega que o edital pode conter “vícios que afrontam objetiva ou subjetivamente as normas que regem o exercício da enfermagem”.
“Contudo, colidindo com os princípios e garantias estabelecidas no diploma normativo supra, o presente processo seletivo simplificado fixou salário em descompasso com as garantias constitucionais, mormente ao nos artigos 37e 39 da CF/88.”
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Sandro André disse ao Portal Amazonas1 que o salário proposto pela FDT é uma “vergonha”, e que desvaloriza e muito, à classe da Enfermagem no Amazonas.
“Nós tivemos conhecimento deste edital através das mídias digitais e aí imprimimos o edital e realmente era aquilo que estavam alegando nas redes sociais: salários bem abaixo de um salário mínimo para os profissionais técnicos de enfermagem, R$ 904 mensal e para os profissionais enfermeiros de R$ 2.099, um salário bem baixo também. E a grande situação, que são 40 horas semanais, um número elevado de horas trabalhadas por semana. É uma vergonha, um subsalário”, disse Sandro ao Portal AM1.
Sandro também destacou o trabalho do Coren-AM em defesa da categoria, bem como a importância da classe nessa pandemia da covid-19.
“É nosso dever, enquanto zeladores da Enfermagem do nosso Estado, pedir uma manifestação da Fundação Doutor Thomas para sabermos qual foi a base que eles estão tendo para pagar esse salário, que chega a ser vergonhoso e muito desrespeitoso aos nossos profissionais. A Enfermagem tem mostrado aí a sua determinação e sua força, principalmente nesse momento de pandemia. Toda a humanidade viu a importância da Enfermagem e é inadmissível e intolerante um desrespeito tamanho desse”, ressaltou André.
O pedido de impugnação do Coren-AM ao edital da FDT deu um prazo de 15 dias para a instituição responder aos questionamentos e/ou refazer o edital explicando quais os benefícios que serão concedidos aos profissionais da Enfermagem. Sandro André deixou claro que acionará outras esferas de Poder, caso não haja retorno da Fundação Dr. Thomas.
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Luta pelo piso-salarial
Outro destaque feito por Sandro é a questão da aprovação do piso-salarial da classe pela Câmara dos Deputados, que deve ser votado em março; a proposta já foi aprovada no Senado.
De acordo com o projeto n.º2564, o valor determinado é de R$ 4.750 para enfermeiros; 70% deste valor para técnicos (R$ 3.325,00) ; 50% para auxiliares e parteiras (2.375,00).
Sobre o Edital da FDT
Em contato com a FDT para saber mais detalhes sobre o salário que será pago ao candidato aprovado no PSS, a informação é de que a remuneração não é inferior ao salário mínimo e que com os adicionais podem elevar o valor até R$ 1.660,41.
“A remuneração refere-se ao vencimento – R$439,90, gratificação R$465,00 e os adicionais que acabam por proporcionar variação entre R$1.435,20 a R$1.660,41 (só demonstrado na Ficha Financeira do servidor, quando cadastrado no Sistema da folha de pagamento)”, diz trecho da nota.
Ainda segundo a nota, não existe um salário-base quando se trata de administração pública e que usou como base a Lei municipal n.º 1425/2010.
“Salário-base e piso salarial são parâmetros afetos à iniciativa privada. No que tange a remuneração a ser paga a pessoas que trabalham para o poder público, no caso dos contratos temporários, está sob a égide da Lei municipal 1425/2010“.
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