(Foto: STF/Câmara)
Manaus (AM) – Defendida pelo núcleo bolsonarista, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do abuso de autoridade parece ser um tema no qual a maioria dos parlamentares do Amazonas não pretende se envolver.
Dos oito deputados federais do Amazonas, apenas Capitão Alberto Neto (PL) assinou requerimento para a abertura da CPI, de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolado em dezembro do ano passado.
Os parlamentares que defendem a abertura da CPI acusam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de, arbitrariedades, desrespeito à Constituição, à imunidade parlamentar, à liberdade de expressão, de liberdade de opinião, liberdade de imprensa por parte dos ministros.
O requerimento é o mesmo apresentado em 2022, que teve uma diferença no número de parlamentares do Amazonas que assinaram o documento. Além de Alberto Neto, Delegado Pablo (União Brasil), que não conseguiu se reeleger e Silas Câmara (Republicanos), que tem pendências na Justiça Eleitoral e deve recorrer, justamente ao TSE para evitar a cassação recente.
A maioria dos parlamentares que assinaram o documento, 76, são do mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Acirramento
Marcel van Hattem (Novo-RS), disse que a morte de um dos presos do 8 de janeiro incentivou os parlamentares a darem o voto favorável à abertura da comissão.
O apelo da oposição bolsonarista à CPI ganhou mais força após as operações da Polícia Federal (PF) contra dois deputados do grupo, Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), com operações de busca e apreensão realizadas nos gabinetes de ambos.
Em uma segunda fase das investigações, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal realizar buscas e apreensões em endereços do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Operação Vigilância Aproximada investiga o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar desafetos políticos.
Busca por impunidade
Ao Portal AM1, o cientista político Carlos Santiago disse que os parlamentares que defendem a abertura da CPI parecem querer algum tipo de retalhação. Porém, o exercício do mandato e as prerrogativas dos deputados não podem ser o “esconderijo” para cometimento de crimes.
“Não é poque existam prerrogativas constitucionais para o exercício do mandato que senadores e deputado usem essas prerrogativas para agir de forma ilegal contra o estado de direito. Cabe ao legislativo a busca do bem da coletividade e não os interesses próprios e não a busca da impunidade”, avaliou Santiago.
(Foto: Arquivo Pessoal)
Palanque político
O analista político Helso Ribeiro explica que as CPIs têm previsão regimental e tem uma finalidade. Porém, observa que muitas das comissões servem de holofotes para alguns parlamentares, pois caso houvesse uma fiscalização intensa do Legislativo, e eles são eleitos para isso, não precisaria de uma CPI.
“Até onde pode chegar uma CPI? Caso uma determinada CPI chegue a conclusão de que houve uma falha grave, um atentado à Constituição, ela vai ter que encaminhar aquele resultado para o Ministério Público. A partir daí, ele que vai dizer se leva a frente ou não. Têm centenas de CPIs, que como diz no jargão, acabou em pizza porque teve os holofotes e mandou para o MP que disse: ‘não é por aí não'”, disse.
Para Helso, a CPI das fake news é mais uma que vai ter o resultado como na grande maioria, com ataques às instituições e Cortes Superiores, como que ocorreu nas eleições e no final, “não dará em nada”.
(Foto: Arquivo Pessoal)
Bancada do Amazonas
A reportagem cobrou o posicionamento dos deputados Amom Mandel (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL), Saullo Vianna (UB), Silas Câmara (Republicanos), Átila Lins (PSD), Sidney Leite (PSD), Adail Filho (Republicanos) e Pauderney Avelino (UB), sobre CPI do abuso de autoridade por ministros do STF e TSE protocolado na Câmara, mas nenhum parlamentar respondeu até a publicação da matéria.
O AM1 também questionou os senadores Eduardo Braga (MDB), Plínio Valério (PSDB) e Omar Aziz (PSD), mas também não houve resposta.
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