David Almeida (Foto: Clóvis Miranda / Semcom)
Manaus (AM) – O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), entregou, na noite desta quinta-feira (9), a primeira praça molhada do Cajual, localizada na Alameda São Benedito, bairro Morro da Liberdade, zona Sul da capital. Esta é a primeira de 15 praças molhadas a ser entregues à população manauara, segundo a gestão.
Durante o evento, o mandatário afirmou que enviará o pedido de empréstimo de R$ 600 milhões à Camara Municipal de Manaus (CMM), pois, a população foi prejudicada com o resultado da votação desta quarta-feira (8).
Segundo o chefe do Executivo, o empréstimo tinha alvo, pois, por meio dele, a população manauara seria beneficiada com a entrega de UBSs, creche, restauro de igarapés, ‘moçorocas’ [sic], [voçorocas] erosões — consequências da enchente do rio Negro e das chuvas no inverno amazônico —, a primeira praça da bíblia e outras obras, que segundo Almeida, não poderão ser realizadas sem o recurso.
Além disso, David enfatizou que a rejeição do empréstimo foi “um dia triste para a população”, que foi prejudicada pelos seus representantes (vereadores).
“[Por causa da rejeição do empréstimo] deixamos de gerar 8 mil empregos. Não prejudicaram a mim, esse prejuízo foi para a população. Por exemplo, 42 terminais de ônibus que nós temos nos bairro, votaram contra os terminais e eu vou entender isso como? Enfim, um dia triste para a população de Manaus, mas nós vamos, através da própria população, reverter”, afirmou o mandatário.
Após a votação, nesta quinta-feira (9), a CMM comunicou que teve seu orçamento de R$ 4 milhões bloqueado pela Prefeitura de Manaus.
Por sua vez, a Prefeitura de Manaus esclareceu que a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) realizou uma correção no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM) em relação aos pagamentos destinados à Câmara.
“A forma como esse pagamento é feito resulta da soma dos recursos arrecadados com impostos e transferências previstas na lei federal. No entanto, houve um problema que precisou ser resolvido: o valor autorizado para o respectivo repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,620 milhão. Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal”.
A Constituição diz que o gasto do Poder Legislativo Municipal, que inclui salários dos vereadores, não pode passar de 4,5% do dinheiro que a cidade arrecada com impostos e transferências. Se a lei não for respeitada, a infração recai sobre o gestor municipal.
“De acordo com a lei orçamentária para 2023, o Executivo deveria repassar R$ 238,010 milhões à Câmara Municipal ao longo de 12 meses. É importante destacar que, até outubro deste ano, a Câmara Municipal já recebeu R$ 200.197.409,70, do total de R$ 242.804.554,01, que já foi ajustado em relação ao valor original previsto na lei orçamentária de 2023”.
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