MANAUS/AM- O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), assinou novo decreto que autoriza novas contratações de serviços pelas secretarias consideradas essenciais, mesmo que por meio de dispensa de licitação. O único critério para isso, segundo o texto, é “não resultar em aumento de despesas de custeio para o exercício de 2021.”
O novo decreto nº 5.120/2021 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na edição de quinta-feira (22) e altera ato anterior – nº 4.872, de 30 de julho de 2020, feito ainda na gestão do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB), como contingenciamento para enfrentamento da crise causada pela pandemia de covid-19, em Manaus.
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Nele, Arthur Neto determinou medidas de redução de gastos e renegociação de contratos, além de ‘barrar’ o pagamento de horas extras, promoções, progressões de cargos bem como nomeações de comissionados e concursados. O ato também previa a redução de 25% nas despesas de custeio e valores de contratos.
Assim que assumiu a cadeira da Prefeitura de Manaus, em janeiro deste ano, David Almeida manteve as reduções das despesas de custeio previstas no plano de contingenciamento do tucano. Além disso, a suspensão com as despesas com pessoal foi prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2021.
Um dos artigos também previa que, caso ocorra a renovação ou prorrogação do contrato até o final do ano, deverão ser mantidas as condições anteriormente e proibiu os reajustes e as revisões contratuais. Em novo ato, o prefeito considerou as determinações anteriores, mas acrescentou medidas com mais flexibilização.
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Entre elas, o decreto prevê que “os órgãos, entidades e fundos poderão realizar novas contratações, seja por meio de licitação, dispensa, inexigibilidade ou adesão à Ata de Registro de Preços, quando não resultar em aumento de despesas de custeio para o exercício de 2021, e dentro do limite da meta estabelecida.”
Outro trecho proíbe, até fim do ano, “os reajustes e revisões contratuais, exceto as repactuações decorrentes de acordos ou convenções coletivas de trabalho e os contratos mantidos com as instituições bancárias.” Ou seja, os empréstimos com bancos poderão ser revistos pela prefeitura.
Um dos artigos também manteve o cancelamento de contratos considerados “não essenciais” a fim de alcançar as metas estipuladas. Para os órgãos que não cumpriram o percentual de redução definido em 2020, o decreto diz que serão estabelecidas novas metas.
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