Manaus, 29 de março de 2024
×
Manaus, 29 de março de 2024

Cenário

David Almeida altera decreto que ‘freia’ gastos e libera novas contratações

O ato autoriza novas contratações mesmo que por meio de dispensa de licitação, desde que não resulte em 'aumento de despesas de custeio' em 2021

David Almeida altera decreto que ‘freia’ gastos e libera novas contratações

Foto: Thiago Gernando / Semcom

MANAUS/AM- O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), assinou novo decreto que autoriza novas contratações de serviços pelas secretarias consideradas essenciais, mesmo que por meio de dispensa de licitação. O único critério para isso, segundo o texto, é “não resultar em aumento de despesas de custeio para o exercício de 2021.”

O novo decreto nº 5.120/2021 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na edição de quinta-feira (22) e altera ato anterior – nº 4.872, de 30 de julho de 2020, feito ainda na gestão do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB), como contingenciamento para enfrentamento da crise causada pela pandemia de covid-19, em Manaus.

Leia mais: Prefeitura de Manaus é denunciada no TCE por falta de transparência em contratos

Nele, Arthur Neto determinou medidas de redução de gastos e renegociação de contratos, além de ‘barrar’ o pagamento de horas extras, promoções, progressões de cargos bem como nomeações de comissionados e concursados. O ato também previa a redução de 25% nas despesas de custeio e valores de contratos. 

Assim que assumiu a cadeira da Prefeitura de Manaus, em janeiro deste ano, David Almeida manteve as reduções das despesas de custeio previstas no plano de contingenciamento do tucano. Além disso, a suspensão com as despesas com pessoal foi prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2021.

Um dos artigos também previa que, caso ocorra a renovação ou prorrogação do contrato até o final do ano, deverão ser mantidas as condições anteriormente e proibiu os reajustes e as revisões contratuais. Em novo ato, o prefeito considerou as determinações anteriores, mas acrescentou medidas com mais flexibilização.

Leia mais: David Almeida e Emerson Quaresma perpetuam agências milionárias nos cofres públicos da prefeitura

Entre elas, o decreto prevê que “os órgãos, entidades e fundos poderão realizar novas contratações, seja por meio de licitação, dispensa, inexigibilidade ou adesão à Ata de Registro de Preços, quando não resultar em aumento de despesas de custeio para o exercício de 2021, e dentro do limite da meta estabelecida.”

Outro trecho proíbe, até fim do ano, “os reajustes e revisões contratuais, exceto as repactuações decorrentes de acordos ou convenções coletivas de trabalho e os contratos mantidos com as instituições bancárias.” Ou seja, os empréstimos com bancos poderão ser revistos pela prefeitura.

Um dos artigos também manteve o cancelamento de contratos considerados “não essenciais” a fim de alcançar as metas estipuladas. Para os órgãos que não cumpriram o percentual de redução definido em 2020, o decreto diz que serão estabelecidas novas metas.

Acompanhe em tempo real por meio das nossas redes sociais: Facebook, Instagram e Twitter