Foto: Márcio Silva / Portal AM1
MANAUS, AM – A Prefeitura de Manaus, gerida pelo prefeito David Almeida (Avante), foi denunciada nesta segunda-feira (19) no Tribunal de Contas (TCE-AM) por falta de transparência em contratos de publicidade firmados em gestões anteriores e recontratados na atual gestão.
A denúncia é de iniciativa do Portal AM1, após solicitar detalhamentos dos contratos realizados entre a Secretaria de Comunicação (Semcom), no mês de junho, baseados na Lei de Acesso à Informação, a Lei Federal nº. 12.527/2011.
O documento com os pedidos de informação foi protocolado no último dia 9 de junho, na Prefeitura de Manaus e não foi respondido pelo órgão. Além disso, o portal da Transparência ainda não disponibilizou os contratos realizados pela Semcom, em 2021.
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O Portal AM1 solicitou informações sobre os contratos aditivados na gestão de Arthur estendidos a David; cópia de contratos firmados pela situação de emergência pela pandemia da covid-19 e pela calamidade pública devido à cheia do rio Negro. Além do detalhamento das peças, materiais e projetos publicitários firmados nos contratos de publicidade e dos relatórios de efetividade desses serviços.
Entre os contratos de publicidade que foram pedidas as informações, estão os firmados entre as empresas Mene e Portella Publicidade, Kintaw Design e Publicidade Ltda, Tape Publicidade, 7 Comunicação, Imarkentig, In Pacto, entre outras.
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No mês de julho, a prefeitura publicou extrato recontratando as agências Digital Comunicações e Mene e Portella, sem realizar nova licitação. Juntas, elas garantiram aditivos de R$ 50 milhões com a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), comandada pelo jornalista Emerson Quaresma, por mais 12 meses.
Denúncia
O documento foi protocolizado no TCE-AM sob o n.º 0960381/2 nesta segunda-feira e objetivo da denúncia é provocar maior fiscalização da utilização do dinheiro público nos contratos milionários de publicidade firmados entre a Prefeitura de Manaus e as empresas do ramo publicitário.
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