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Prefeitura de Manaus é denunciada no TCE por falta de transparência em contratos

No site da Transparência da Prefeitura de Manaus não há registros de contratos de publicidade firmados pela Secretaria de Comunicação em 2021
Edilânea Souza – Portal AM1*
• Publicado em 19 de julho de 2021 – 16:35
Prefeitura de Manaus é denunciada no TCE por falta de transparência em contratos
Foto: Márcio Silva / Portal AM1

MANAUS, AM – A Prefeitura de Manaus, gerida pelo prefeito David Almeida (Avante), foi denunciada nesta segunda-feira (19) no Tribunal de Contas (TCE-AM) por falta de transparência em contratos de publicidade firmados em gestões anteriores e recontratados na atual gestão.

A denúncia é de iniciativa do Portal AM1, após solicitar detalhamentos dos contratos realizados entre a Secretaria de Comunicação (Semcom), no mês de junho, baseados na Lei de Acesso à Informação, a Lei Federal nº. 12.527/2011.

O documento com os pedidos de informação foi protocolado no último dia 9 de junho, na Prefeitura de Manaus e não foi respondido pelo órgão. Além disso, o portal da Transparência ainda não disponibilizou os contratos realizados pela Semcom, em 2021.

Leia mais: Portal AM1 cobra prefeitura sobre os contratos ‘escondidos’ da Semcom

O Portal AM1 solicitou informações sobre os contratos aditivados na gestão de Arthur estendidos a David; cópia de contratos firmados pela situação de emergência pela pandemia da covid-19 e pela calamidade pública devido à cheia do rio Negro. Além do detalhamento das peças, materiais e projetos publicitários firmados nos contratos de publicidade e dos relatórios de efetividade desses serviços.

Entre os contratos de publicidade que foram pedidas as informações, estão os firmados entre as empresas Mene e Portella Publicidade, Kintaw Design e Publicidade Ltda, Tape Publicidade, 7 Comunicação, Imarkentig, In Pacto, entre outras.

Leia mais: David Almeida e Emerson Quaresma renovam contratos de R$ 50 milhões com agências de publicidade

No mês de julho, a prefeitura publicou extrato recontratando as agências Digital Comunicações e Mene e Portella, sem realizar nova licitação. Juntas, elas garantiram aditivos de R$ 50 milhões com a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), comandada pelo jornalista Emerson Quaresma, por mais 12 meses.

Denúncia

O documento foi protocolizado no TCE-AM sob o n.º 0960381/2 nesta segunda-feira e objetivo da denúncia é provocar maior fiscalização da utilização do dinheiro público nos contratos milionários de publicidade firmados entre a Prefeitura de Manaus e as empresas do ramo publicitário.

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