A representação deve ser recebida pelo TRE. (Foto: Reprodução)
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado David Almeida (PSB), encaminhou para a Procuradoria Geral da ALE a avaliação da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as dispensas de licitações feitas no governo de Amazonino Mendes (PDT). A proposta foi ingressada, nesta quarta-feira, 1º, pelo deputado oposicionista, Sabá Reis (PR), que é aliado de David.
De acordo Sabá, foram 535 dispensas, o que representa R$ 451 milhões, à contar de outubro de 2017, até agosto de 2018. Apesar de já conter as oito assinaturas no documento apresentado por ele, o presidente pregou a “calma” ao tratar a instauração. O discurso dele tem se mostrado diferente após a base governista cogitar pedir uma CPI contra ele.
“Vamos com calma seguir o regimento da Casa”, disse ele, ao informar que vai encaminhar a CPI para Procuradoria da Casa para avaliarem e dar um parecer dentro de um prazo de 15 dias.
A declaração de David veio após os deputados governistas cogitarem uma CPI contra ele. O que se diz nos bastidores é que David pode estar tratando o assunto com precaução para não sofrer uma investida em pleno período eleitoral.
Em seu discurso, Sabá Reis deu um dos exemplos de dispensa de licitação feita pelo governo, apresentando um livro que segundo ele, o governo comprou por R$ 50 a unidade, fora do Estado, mas em Manaus o mesmo livro custa, em média R$ 3,90.
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“Minha intenção é evitar esse assalto com verbas federais do Fundeb. Aí a gente vai percebendo por onde é o ralo do desvio do dinheiro. Qualquer pessoa percebe a corrupção. É uma roubalheira sem tamanho. Imaginem o que é que pode ter por trás de tudo isso. Aqui tem interesse escuso, dinheiro para utilizar na campanha eleitoral”, afirmou Reis.
Sabá Reis disse ainda que fez pesquisas sobre o preço do livro comprado pelo governo sem licitação. “Na livraria Concorde o mesmo livreto custa R$ 39, em uma das maiores gráficas de Manaus, o livro custaria R$ 2,15, totalizando aproximadamente R$ 460 mil. Não podemos esquecer que o Amazonino poderia ter feito a compra na Imprensa Oficial pagando R$ 23 a unidade. Só não ver quem não quer, essa roubalheira”, esclareceu.
O início do andar da CPI na Assembleia só foi possível pelo fato de o pedido já conter as oito assinaturas necessárias e que são previstas no Regimento Interno da Casa, para a instauração da Comissão. Assinaram Sabá Reis, Platiny Soares (PSB), Abdala Fraxe (PODE), David Almeida (PSB), Francisco Souza (Podemos), José Ricardo (PT), Luiz Castro (REDE) e Serafim Corrêa (PSB).
O líder da base governista, deputado Dermilson Chagas (PP), fez críticas aos deputados que assinaram a CPI afirmando que ela é um instrumento politiqueiro. “Não passa de bravata e bacaba do deputado Sabá Reis. Quer ser o paladino da moral. Não lê os jornais, ou se leu não quis falar. Infelizmente é só agressão que não resulta em nada”. O Estado paga caro por essa omissão dos deputados que apoiavam Melo e agora dificultam o trabalho do governador”, discursou.
Última CPI
A última CPI na ALE-AM foi a da Telefonia, que foi criada em agosto de 2013, com o objetivo de apurar as razões do péssimo serviço de telefonia fixa, móvel e de internet no Estado. Na época a CPI custou cerca de R$ 400 mil e o autor da proposta e presidente da Comissão, foi o ex-deputado Marco Rotta.
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