David Almeida vai administrar mais R$ 9 bilhões em 2024

(Foto: Ruan Souza / Semcom)

Manaus (AM) – O projeto de lei que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) nessa quinta-feira (14), em sessão extraordinária. Enviada pelo Executivo Municipal, a matéria estima o montante de R$ 9,088 bilhões a serem aplicados em áreas prioritárias durante o próximo ano.

Após aprovação, o projeto segue para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).

O projeto, enviado à Casa pela Prefeitura de Manaus, recebeu 319 emendas que foram apreciadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e que foram debatidas pelos vereadores em blocos, no plenário.

Em seguida, foram votados os pareceres da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cefeo) a 304 emendas impositivas individuais, de bancada e de texto, divididas nos blocos A, B e C.

“O trabalho é bem árduo. Chegamos cedo todos os dias, e saímos sempre muito tarde. Estávamos debruçados nas emendas e também nas últimas deliberações necessárias pra que nós terminássemos esse ano”, comentou o presidente da Câmara, vereador Caio André (Podemos).

Aplicação de recursos

Dos R$ 9,088 bilhões previstos na LOA 2024, a Prefeitura detalha que R$ 2,347 bilhões deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação, uma das prioridades do mandato de David Almeida, que já reformou e inaugurou várias escolas da rede pública municipal. Este é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de 26% do total de recursos previstos.

Já a segunda maior fatia do orçamento municipal do próximo ano é para a área da saúde, que gastar R$ 1,491 bilhão, correspondentes a 16% do orçamento. Em seguida estão os projetos e ações na área do urbanismo, que somam R$ 648 milhões, montante que, segundo o projeto, equivale a 7% do orçamento.

A LOA tem importante papel na promoção da transparência e controle democrático e prevê a arrecadação e alocação de recursos públicos para atender necessidades específicas da população de Manaus.

PPA

Além da LOA, também foi apreciado na sessão extraordinária, em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 570/2023, que altera a Lei n. 2.841, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA), para o período de 2022 a 2025. Aprovado, o projeto também seguiu à sanção de David Almeida.

Crédito

Os vereadores da 2ª e 3ª Comissões também aprovaram os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº 652/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Fiscal do Município de Manaus, em favor da
Casa legislativa. Com a aprovação das comissões, o texto segue para sanção do Executivo Municipal.

Segundo o texto, o crédito foi aprovado “para antecipação de orçamento de 2024, calculada com
base na previsão de arrecadação do orçamento de 2023 atualizada, considerando o excesso de arrecadação
2023”.

Vale lembrar que em 9 de novembro deste ano, o presidente da Câmara, vereador Caio André, afirmou que a Casa teve as contas bloqueadas pela Prefeitura Municipal de Manaus um dia após rejeitar o pedido de empréstimo do Executivo Municipal no valor de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil.

Agora, David Almeida enviou o projeto à Câmara para antecipar, praticamente, o mesmo valor que foi bloqueado anteriormente.