De anistia a dosimetria: o “acordão” que pode redefinir o 8 de janeiro

Coluna Conexão Brasília – Por Clébio Cavagnolle*

ACORDÃO

Não foi só uma mudança de nome que se estabeleceu diante do projeto de lei da anistia, agora chamado de PL da dosimetria. Costurado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), relator da proposta, com um convite especial ao ex-presidente Michel Temer para atuar como uma espécie de mediador, um verdadeiro “acordão” está em construção. O objetivo não é livrar da prisão, mas reduzir as penas de todos os condenados pelo oito de janeiro, inclusive, os recentemente condenados pelo plano de Golpe de Estado, entre os quais, Jair Bolsonaro. Para tentar agradar a gregos e troianos, a proposta nem deve citar o termo anistia ou perdão de pena. O pontapé inicial foi dado em reunião na casa de Temer, nesta quinta-feira à noite. De forma virtual, também participaram da conversa o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) e os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Reservadamente, um ministro afirmou a este colunista que falta convencer uma ala do STF para dizer que a Corte endossa a proposta. O centrão também vê a proposta com bons olhos. Lideranças de siglas que antes defendiam a anistia total e irrestrita, agora admitem que a redução de penas pode pacificar o país e viabilizar a candidatura dos sonhos do grupo à presidência da República: Tarcísio de Freitas. O cálculo é que, com Bolsonaro inelegível e condenado, sem mais possibilidade de livrá-lo no momento, não haverá escolha ao círculo do ex-presidente a não ser apoiar Tarcísio, único nome visto como viável para tentar derrotar Lula.

TROPA DE CHOQUE CONTRA A BLINDAGEM

A atuação fervorosa dos senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) contra a chamada PEC da blindagem atende a um pedido direto do Palácio do Planalto para enterrar a proposta. A bancada do MDB no Senado Federal chegou a divulgar uma nota oficial em oposição ao texto. Assinada por Braga, a nota classifica a proposta como “imenso retrocesso para a democracia e um caminho para a impunidade absoluta”. A ideia é sepultar a PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, depois da agilidade com a qual Aziz agrupou apoio para levar o texto à comissão. A empreitada ganhou um fiador de peso: o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que atendeu ao pedido e mandou a PEC para a CCJ três minutos após a chegada da PEC.

OPERAÇÃO INDIGESTA

A operação da Polícia Federal que destruiu embarcações de garimpo no rio Madeira, entre Humaitá e Manicoré, deu pano pra manga ao Governo Federal e foi parar na mesa do presidente Lula. Figuras próximas do Planalto, como Omar Aziz, reclamaram do clima de terror imposto pela operação, que chegou a usar explosivos e bombas de gás. A Comissão de Direitos Humanos do Senado foi acionada pelo senador Plínio Valério (PSDB) e aprovou, na quarta-feira, uma diligência aos municípios para apurar denúncias de violações de direitos no caso. A principal queixa é que a explosão destruiu balsas utilizadas por trabalhadores ribeirinhos e até embarcações de extrativismo familiar, provocando riscos à população local. O senador também conseguiu aprovar na Comissão de Infraestrutura do Senado um requerimento para que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, explique os supostos abusos na operação. Irritado, Lewandowski já pediu informações detalhados do caso ao comando da PF.

AUDIÊNCIA NO SENADO

O senador Plínio Valério também conseguiu aprovar requerimento para audiência pública no Senado sobre a legalidade do decreto que prevê a privatização das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós. Integrantes da Casa Civil e ministérios como Meio Ambiente, além de agências reguladoras e da Marinha devem ser chamados para debater o tema.

BR 319

O presidente Lula vai se reunir na próxima semana com órgãos ambientais para definir como será feita a recuperação e manutenção da BR-319, que liga Manaus e Roraima. Já existia a ideia de uma conversa mais aprumada sobre o assunto, indigesto dentro de setores do Governo, como o ministério do Meio Ambiente. A caravana do último sábado pela BR, protagonizada pelos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, serviu para apressar as discussões. Lula quer destravar as obras, e viu no potencial político do evento que o tema é urgente. O convencimento que faltava a uma ala do Governo foi o tamanho da comitiva, que reuniu parlamentares, prefeitos, ex-prefeitos e vereadores de vários partidos.

BRAGA X AGRO

O relatório do senador Eduardo Braga sobre a reforma tributária tem sido duramente criticado por lideranças do Agronegócio brasileiro. Fontes do setor afirmaram à coluna que estão construindo um manifesto contra o pacote de medidas que consideram ter poder para causar um efeito cascata que poderá afetar a produção rural e o consumo dos brasileiros. Um dos pontos mais criticados é a mudança proposta nas regras dos Fiagros. O relatório de Braga impõe condições para a isenção dos fundos, o que na visão do setor “cria uma seletividade estranha e complica o acesso a um instrumento que ajudou a gerar investimentos para o campo”. O setor quer convencer Braga e o Governo que, do jeito que está, o texto vai levar ao encarecimento do crédito rural.

SAINDO DE FININHO

Parece mesmo que Omar Aziz e Eduardo Braga pularam do barco da CPI do INSS, como esta coluna adiantou há semanas. A senadora Soraya Thronicke (União Brasil) assumiu como titular do colegiado em 27 de agosto, no que seria uma substituição temporária de Braga. Desde então, o senador não participou mais dos trabalhos. Omar Aziz também não dá as caras desde a sessão de 28 de agosto. Na reunião desta terça, o bloco formado por PSB e PSD enviou um ofício informando que a senadora Teresa Leitão (PT) passa a ser titular da comissão no lugar de Aziz. Os dois senadores amazonenses foram procurados, mas não se manifestaram sobre a possível debandada. Interlocutores, no entanto, afirmaram que eles podem voltar, “se for preciso”.

MANAUS INSPIRA INQUÉRITO

Fontes da Polícia Federal confirmaram a esta coluna que a conduta do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante a pandemia da COVID, será investigada a partir da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou nesta quinta-feira a abertura de Inquérito pela Polícia Federal para apurar também o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais de 20 aliados com base no relatório da CPI da COVID, finalizado em 2021. Pesa contra Pazuello a crise gerada pela falta de oxigênio em Manaus no auge da Pandemia. Investigadores afirmam que o estágio a que chegou o desabastecimento de oxigênio na capital amazonense foi criminoso e precisa ser exemplarmente punido. Segundo a decisão de Dino, a CPI apontou indícios de crimes contra a Administração Pública em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos e desvio de recursos públicos, além de contratos com empresas de fachada. A PF terá 60 dias para concluir as investigações.

(*) Jornalista há 21 anos, passou por veículos da grande Mídia como O Estado de São Paulo e TV Globo. Atualmente, é repórter e apresentador de TV Record. Atua há oito anos na cobertura política em Brasília, com foco nos Três Poderes. Trafega entre as principais autoridades do País. Constantemente de olho nos bastidores das decisões tomadas na Capital Federal que impactam todo o Brasil, principalmente o Amazonas.