Defender governo ou preservar mandato? Braga e Aziz medem riscos na CPI do INSS

Coluna Conexão Brasília – Por Clébio Cavagnolle*

DESEMBARQUE?

A saída “temporária” do senador Eduardo Braga da CPI do INSS é vista como um ensaio para um desembarque futuro, algo que já vinha sendo cogitado por um grupo de senadores, inclusive, ele próprio. O anúncio de uma reestruturação temporária na bancada do MDB dentro da comissão, anunciada nas redes sociais do senador, sob a justificativa de uma agenda intensa de sessões remotas na Casa, culminou com a saída definitiva do colega de partido Renan Calheiros, um dos principais aliados de Lula no Senado. Estrategicamente, Braga escolheu o senador Veneziano Vital do Rêgo para comandar a sigla dentro da CPI, com promessa de retornar à função na segunda-feira, 8 de setembro. Correligionários dele, no entanto, acreditam que o senador fez um ensaio para avaliar a repercussão e decidir se é viável permanecer na Comissão. Há quem diga que ele não volta mais. O movimento deve ser repetido por Omar Aziz, que já tem falado nos bastidores sobre a possibilidade de pular do barco. A avaliação é que o desgaste para defender o Governo pode atrapalhar os planos eleitorais de Aziz e Braga no Amazonas. Ambos não escondem a insatisfação com o andamento dos trabalhos na comissão e com a falta de articulação dos parlamentares governistas.

ACENOS

A presença de Aryel Almeida, filha do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), ao lado de Omar Aziz em evento da Prefeitura nesta semana não foi só uma estratégia do Chefe do Executivo para alçar a filha a uma possível composição de Chapa com Aziz na corrida pelo governo do Amazonas. A Executiva do Avante em Brasília acompanhou de perto o “teste”, com o desejo de garantir a aliança com o PSD e outros partidos que formariam uma espécie de frente ampla para garantir a eleição do grupo. Aryel também não esconde o desejo de firmar a composição. Tem dito aos quatro ventos estar pronta para disputar o cargo de vice-governadora. Na cúpula do PSD, ela é vista com bons olhos. À coluna, fontes do partido afirmaram que é interessante ter uma mulher jovem encabeçando a chapa, o que pode atrair votos de setores importantes para a eleição de Aziz.

RASGANDO ELOGIOS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi só elogios sobre o senador Eduardo Braga em conversa recente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Haddad foi tratar das pautas econômicas em tramitação no Congresso, e afirmou que o trabalho de Braga, como relator da regulamentação da reforma tributária, está impecável. O ministro também revelou que tem negociado com Braga a agilizarão do tema para tentar votar a proposta ainda em setembro. O senador tem apostado as fichas no projeto para usar como um dos pilares de campanha na eleição do ano que vem.

PEDÁGIO EM RIOS

O senador Plínio Valério (PSDB) fez duras críticas ao presidente Lula pelo decreto que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização. Na prática, a medida abre caminho para concessões privadas de navegação nos rios. Nas redes sociais, Plínio afirmou que a decisão representa um desrespeito à Amazônia e ao povo amazonense. Para o senador, a possível cobrança de tarifas ou pedágios pode prejudicar o transporte de cargas, alimentos e passageiros que dependem do Rio Madeira, importante rota para o escoamento da produção e abastecimento do Amazonas. O senador disse que acionou a equipe jurídica do gabinete para avaliar medidas legais contra o decreto. No Planalto, fontes ligadas ao presidente e ao Ministério do Meio Ambiente afirmaram à Coluna que o senador não perde a chance de fazer barulho e criticar tudo que o governo faz.

APOIO INCONDICIONAL

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), voltou a defender o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em publicação no X, ele criticou o
Julgamento da ação que apura uma tentativa de Golpe de Estado, que tem Bolsonaro como réu sob a acusação de liderar a trama golpista. Lima afirmou que “condenar o ex-presidente por um golpe inexistente seria um erro grave”. O governador é aliado declarado de Bolsonaro, e já participou de uma manifestação pró-anistia ao ex-presidente. Dentro do STF, sob condição de anonimato, um dos ministros envolvido no julgamento afirmou que é impossível acreditar que ainda exista alguém que afirme que não houve tentativa de Golpe. “Em que mundo ele (Wilson Lima) vive? Golpe que não existiu? Só não foi efetivado porque não teve apoio integral das forças armadas”, criticou o ministro.

CRÍTICAS AO STF

Outro aliado de primeira hora de Bolsonaro, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) também usou as redes sociais para criticar o julgamento. Ele classificou a análise da ação penal como “perseguição política travestida de justiça”. Disse ainda que o processo é uma farsa contra o ex-presidente e contra todos que defendem a liberdade e a verdadeira democracia. O deputado aproveitou as publicações para convocar uma manifestação para domingo, 7 de setembro, na Ponta Negra, em Manaus. A ideia é usar a mobilização de simpatizantes e apoiadores de Bolsonaro para pressionar o congresso a votar a proposta da anistia, que poderia livrar Bolsonaro da prisão.

INDEFINIÇÃO

A anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em oito de janeiro de 2023 tem ganhado força no Congresso. Além do apoio de parlamentares do Centrão, figuras expressivas da direita, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, passaram a defender a análise do projeto. O senador Flávio Bolsonaro afirmou nos últimos dias que a proposta deve ser uma anistia ampla e irrestrita, que incluiria um perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro. o Líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, defendeu urgência na discussão e afirmou que espera votar o tema na semana que vem. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pretende apresentar um texto alternativo, com uma espécie de “anistia light”, que reduziria as penas dos condenados pela depredação dos prédios públicos, sem isentar, no entanto, os supostos idealizadores e financiadores dos ataques antidemocráticos. Deixaria de fora, portanto, Bolsonaro e os generais acusados de tramarem o golpe com ele. No STF, reservadamente, alguns ministros concordam que a proposta de Alcolumbre seria menos agressiva do que o texto em debate na câmara, mas deixam claro que não há aval da Corte sobre o tema. Integrantes do Supremo defendem que a constituição não ampara uma anistia para crimes contra a democracia, principalmente, os que fazem parte da primeira turma, que julga a ação penal do plano de golpe de Estado, que envolve as supostas lideranças da trama golpista.

FASE FINAL

Depois das falas dos advogados, ao longo da primeira semana de julgamento, os ministros da Primeira Turma do STF ajustam detalhes nos votos para a fase final da análise do caso, que vai ser retomada na terça-feira da semana que vem. Eles devem explorar nos votos as teses apresentadas pelas defesas, principalmente os questionamentos sobre a delação premiada de Mauro Cid e as falas sobre o plano não ter passado de ações preparatórias, o que não configuraria crime, segundo alguns advogados. Moraes será o primeiro a votar na terça, e deve ocupar boa parte da sessão. O ministro, que é o relator do processo, anotou cada questionamento dos advogados, e segundo interlocutores, vai rebater a todos durante o voto. A expectativa é grande também em relação ao voto de Cármen Lúcia, que questionou o advogado do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, depois de o defensou ter afirmado que o general tentou demover Bolsonaro da ideia de dar um golpe de Estado. Na avaliação de integrantes da Corte, a fala jogou Bolsonaro definitivamente para dentro da trama golpista, e não haveria mais espaço para afirmações de que o ex-presidente jamais tramou uma ruptura democrática. A possibilidade de Luiz Fux pedir vista já foi descartada pelos ministros, que acreditam que ele pode até divergir de algumas posições dos colegas, mas ainda assim, deve votar pela condenação do ex-presidente. Se tudo correr como o esperado, o julgamento será encerrado na sexta-feira, 12 de setembro, com a possível condenação de Bolsonaro e boa parte do chamado “núcleo crucial” da trama golpista.

(*) Jornalista há 21 anos, passou por veículos da grande Mídia como O Estado de São Paulo e TV Globo. Atualmente, é repórter e apresentador de TV Record. Atua há oito anos na cobertura política em Brasília, com foco nos Três Poderes. Trafega entre as principais autoridades do País. Constantemente de olho nos bastidores das decisões tomadas na Capital Federal que impactam todo o Brasil, principalmente o Amazonas.