As sete unidades prisionais de Manaus, começaram a receber, a partir deste mês, a assistência jurídica pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), com salas próprias nas dependências dos estabelecimentos prisionais. A medida cumpre anúncio feito em julho deste ano quando foi criado o Núcleo de Atendimento Prisional da Defensoria e beneficia presos que não têm condições financeiras de constituir um advogado.
O atendimento é feito por defensores públicos e colaboradores da DPE-AM, de 8h às 14h, de segunda a quinta-feira, com meta diária de 30 presos por unidade.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional da Defensoria, defensor público Theo Eduardo Costa, o avanço permite não apenas ampliar a capacidade de atendimentos, mas garante celeridade na análise de processos da população carcerária, além de reduzir custos do Estado.
Em função da falta de espaço físico com estrutura administrativa e de atendimento, o serviço jurídico da Defensoria era feito apenas em sistema de mutirão, uma vez por semana, com rodízio de unidades, desde 2018. “Essa é uma realidade que deixamos para trás. Com a prestação de serviço diário, atenderemos aos anseios da população carcerária e ratificamos os esforços do defensor geral, Rafael Barbosa, para que a Defensoria faça seu trabalho para o assistido também dentro dos presídios”, disse.
Anteriormente a defesa dos presos era feita por empresas que faziam a co-gestão nas unidades prisionais. A partir da aproximação do término dos contratos com as empresas, o Governo do Amazonas e a DPE-AM definiram que os serviços jurídicos passariam a ser feitos por defensores públicos, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP).
Até julho deste ano, a Defensoria Pública mantinha apenas duas salas em presídios para prestar assistência jurídica, sendo uma no Centro de Detenção Provisória de Manaus 2 (CDPM 2) e outra na Penitenciária Feminina de Manaus (PFM). A partir deste mês, passou a operar com salas também no CDPM, Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF), Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e Unidade Prisional do Puraquequara (UPP).
(*) Com informações da assessoria
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