(Foto: Divulgação/DPE)
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram na Justiça Federal com um pedido de suspensão imediata da dragagem realizada no rio Solimões, nas proximidades da comunidade Nossa Senhora Aparecida, conhecida como Prainha, em Careiro da Várzea, na Região Metropolitana de Manaus.
A ação foi ajuizada na 7ª Vara Federal do Amazonas contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a empresa Navegação Ana Carolina, apontada como responsável pela execução do serviço.
As defensorias pedem o embargo de todas as atividades de dragagem na área, com apoio de força policial, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e de órgãos de fiscalização. Caso haja resistência, também solicitam a apreensão provisória dos equipamentos. O pedido prevê multa diária equivalente a um décimo do valor da causa, fixado em R$ 1,32 milhão, em caso de descumprimento.
Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), a ausência de licença ambiental específica e os possíveis impactos sobre os moradores justificam a paralisação dos trabalhos.
“O Ipaam confirmou que a dragagem não tem licença ambiental específica. Não há razão para manter uma operação que coloca em risco as casas e a subsistência dessas famílias. Por isso pedimos o embargo imediato”, declarou.
Reclamações dos moradores
Os moradores afirmam que a intervenção começou no fim de outubro, sem aviso ou consulta prévia à comunidade. Desde então, relatam a presença de manchas de óleo no rio e a piora na qualidade da água, que, segundo eles, se tornou imprópria para consumo.
Antônia Roseli Reis, de 49 anos, moradora da comunidade, afirma que a dragagem ameaça o modo de vida das famílias, especialmente aquelas que dependem da pesca.
“O principal impacto é o da terra caída. A gente sabe também que vai prejudicar o rio, a pesca. A maior parte das pessoas aqui depende da pesca”, relatou.
A comunidade também denuncia que os trabalhos ocorrem durante a noite e são interrompidos temporariamente quando as autoridades são acionadas. Segundo os relatos, a embarcação separa mecanicamente areia e lama e despeja o material retirado na margem oposta, o que, na avaliação dos moradores, pode agravar o assoreamento.
Outra preocupação é a suspeita de que a areia retirada esteja sendo comercializada pela empresa responsável pelo serviço, que atua no ramo de materiais de construção. Para a Defensoria, caso a prática seja confirmada, poderá configurar desvio de finalidade da obra emergencial.
Abaixo-assinado
Antes de procurar a Defensoria Pública, os moradores afirmam que tentaram resolver o problema por meio do diálogo com autoridades locais. Sem obter retorno, organizaram um abaixo-assinado com mais de 60 assinaturas.
“Procuramos todos os órgãos competentes do município e não fomos ouvidos, então, fomos à Defensoria Pública e levamos inclusive um abaixo-assinado com mais de 60 assinaturas, de pessoas que foram prejudicadas”, contou Antônia.
O defensor público federal João Thomas Luchsinger destacou a importância da atuação conjunta das duas instituições no caso.
“Essa causa mostra como a Defensoria é uma só e nós, defensores públicos, só cumprimos nossas atribuições e responsabilidades quando trabalhamos conjuntamente”, afirmou.
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