Foto: Agência Senado
BRASÍLIA, DF – “Um triste marco na história democrática do nosso país”, classificou a defesa de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde. O servidor foi preso em audiência na CPI da Covid na última quarta-feira (7) pelo presidente da Comissão, o senador Omar Aziz. Os advogados ainda apontaram a ação do senador um abuso de autoridade.
“A prisão foi ilegal, vez que decretada em razão de mera divergência de versões, sem que se comprovasse qualquer falsidade; e abusiva, pois imposta com o claro intuito de constranger”, diz um trecho da nota.
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Os advogados iriam tentar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus. No entanto, não foi necessário, pois Dias foi liberado após pagar uma fiança de R$ 1.100. De acordo com o delegado, o crime de perjúrio, ou seja, falso jurando à CPI, não é necessário para prisão preventiva ou condução ao presídio antes da audiência de custódia.
Veja a nota:
“A defesa de Roberto Ferreira Dias esclarece que ele é, há mais vinte anos, funcionário público de carreira exemplar. Compareceu perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, na data de ontem, com o intuito de esclarecer a verdade – o que fez. Sua prisão, por inexistente flagrante de igualmente inexistente crime de falso testemunho, representa triste marco na história democrática de nosso país. A prisão foi ilegal, vez que decretada em razão de mera divergência de versões, sem que se comprovasse qualquer falsidade; e abusiva, pois imposta com o claro intuito de constranger”.
(*) Com informações da Uol
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