Parlamentar propôs a criação das comissões de segurança pública nas câmaras municipais como instrumentos de diálogo com as comunidades (Foto: Divulgação/PMAM)
MANAUS – O deputado estadual Dan Câmara (PSC) defendeu, em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (18), reformas administrativas nas leis orgânicas do estado para a implementação de secretarias municipais de segurança.
Segundo o parlamentar, o reforço deve garantir também a proteção de alunos e professores em meio a onda de ataques em escolas.
O parlamentar propôs, ainda, a criação das comissões de segurança pública nas câmaras municipais como instrumentos de diálogo com as comunidades. “As comunidades precisam ser chamadas para a discussão. Elas estão ausentes dos debates. Deixamos de ouvi-las, e detalhes que só as comunidades percebem, que podem contribuir para a criação de planos robustos e de interesse público, acabam passando batido”.
Dan ressaltou que a participação da comunidade na elaboração de iniciativas foi estabelecida pela Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). “Na hora de buscar recursos, esses projetos não pontuam porque a comunidade não participou da elaboração”.
Ele criticou a ausência de representantes de órgãos de segurança em reuniões para debater melhorias na área, como a audiência pública realizada, ontem (17), em uma escola municipal da zona Norte de Manaus, onde foi registrada ameaça de atentado.
O Secretário Especial de Segurança Pública, que participou do evento, foi uma exceção ao caso citado pelo deputado. “Percebemos que existe falta de comunicação entre pais e escola. É preciso melhorar isso”, afirmou Dan.
Segurança insuficiente
O deputado Daniel Almeida (Avante) observou que a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) opera atualmente com número insuficiente de agentes para cobrir todas as áreas da capital, inclusive em rondas escolares.
“Vimos mães e pais aflitos porque a escola e a comunidade não têm proteção da PM. A corporação cumpre seu papel, mas o efetivo não é suficiente para atender toda a cidade. É necessário chamar os aprovados em concurso público para potencializar a segurança”, exemplificou.
Uma lei estabelece que a corporação deve operar com pelo menos 15 mil policiais, mas apenas 7% desse contingente atua nas ruas. Segundo Dan Câmara, faltam protocolos de segurança nas escolas, como planos de fuga em caso de incêndio e ataques. “Talvez mais pessoas morram por falta dessas orientações.
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