(Fotos: Divulgação - Assessoria/ Reprodução - Redes sociais - @djidjacardoso @arthurvneto)
Manaus (AM) – A causa das mortes de “Djidja Cardoso”, ex-sinhazinha do boi Garantido e do ex-deputado federal Arthur Bisneto foi discutida na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) nessa terça-feira (4), com foco no laudo preliminar emitido pelo Instituto Médico Legal (IML).
Segundo o deputado estadual Sinésio Campos (PT), que levou o assunto à tribuna da Casa, a causa indeterminada da morte de Djidja Cardoso e de Bisneto é um reflexo da falta um Serviço de Verificação de Óbito (SVO), serviço público importante que determina a causa da morte e ajuda a entender a situação de saúde do país; porém, Manaus não conta com esse serviço.
“As famílias têm o direito de saber a verdadeira causa da morte de seus entes queridos, seja por doença, envenenamento, até por erros médicos. […] O Amazonas é recordista [em causa da morte indeterminadas] e, atualmente, as pessoas são enterradas sem a devida investigação. O Serviço de Verificação de Óbito é uma lei que aprovamos nesta Casa, e uma Lei tem que ser cumprida!”, esbravejou o petista.
O SVO é responsável por investigar mortes, com ou sem assistência médica, especialmente, aquelas sob investigação epidemiológica. Além disso, o serviço emite a Declaração de Óbito para mortes ocorridas em casa, quando não há assistência médica disponível.
A portaria n.º 1.405 de 2006 do Ministério da Saúde criou a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO), determinando que todas as capitais e o Distrito Federal deveriam instalar o órgão.
Contudo, até o momento, Manaus ainda não possui esse serviço, motivo pelo qual o deputado estadual cobra providências da Prefeitura de Manaus. Sinésio Campos é autor da Lei n.º 5.512, de 2021, que regulamentou a instalação do Serviço de Verificação de Óbitos em todo o Amazonas.
“Hoje, reitero a urgente necessidade da criação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) no município de Manaus. Na semana passada, tivemos os casos de Djidja Cardoso e do ex-deputado Arthur Bisneto, que faleceram em suas residências. No caso de Djidja, o atestado de óbito apontou edema cerebral; mas não indicou a causa. Já o laudo do ex-deputado Arthur Bisneto apontou insuficiência cardiorrespiratória, também sem especificar a causa. O Serviço de Verificação de Óbitos ajudaria a esclarecer essas mortes. Desde 1996, quando era vereador de Manaus, falo desse assunto, mas, até hoje, o serviço não foi implantado!”, declarou Sinésio Campos.
“O recurso para a construção do SVO foi enviado pelo governo federal para o Fundo Estadual de Saúde e houve uma pactuação com a Semsa, no sentido de que fosse liberada uma área do Município para que houvesse a construção exatamente ao lado do IML. Essa liberação aconteceu através da Câmara Municipal de Manaus, mas infelizmente, a obra não foi realizada. Portanto, todo esse pronunciamento de Vossa Excelência em relação à Prefeitura de Manaus ser a responsável, ela é responsável; mas existe um acordo dessa reunião tripartite de que o Estado, com recursos do governo federal, construiria e a Semsa colocaria os recursos humanos para trabalhar lá dentro. A partir do momento em que essa construção for feita, o SVO vai funcionar com o RH da Semsa. O problema é que não foi feita a obra e o recurso foi devolvido para o governo federal”, frisou o político.
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