Foto: Divulgação
MANAUS, AM – Mesmo de férias, os deputados estaduais começaram o ano de 2022 com um benefício a mais em seus mandatos. Isso porque o aumento de 20% da verba de gabinete, aprovado em 2020 na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), entrou em vigor logo no primeiro mês deste ano. A partir de agora, cada parlamentar receberá R$ 123.600 para suas despesas.
No último dia de trabalho parlamentar, em 2020, os deputados aprovaram, de forma discreta, o Projeto de Resolução Legislativa nº 44/2020 que estabelecia um reajuste significativo na verba de gabinete paga aos deputados, além da criação de três cargos de assessor para as 24 comissões técnicas a partir de 2022 e o aumento de 35% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecido como ‘Cotão’.
Na época, a aprovação de regime de urgência, discussão única e redação final do projeto foram realizadas pelos deputados em apenas 53 segundos, após a sessão plenária ser suspensa por um intervalo de 51 minutos. Em 2020, a Mesa Diretora da Assembleia era comandada pelo então deputado, Josué Neto, agora conselheiro do Tribunal de Estado do Estado do Amazonas (TCE).
Por ser aprovado “às escuras”, o reajuste sofreu alguns desgastes, mas acabou sendo aprovado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Naquele ano, não era possível aprovar aumento de salários ou benefícios nos órgãos públicos devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. Por esse motivo, a decisão só passou a valer a partir deste ano.
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Em janeiro de 2021, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Manaus, determinou a suspensão dos efeitos da Resolução Legislativa nº 783/2020. Porém, dois meses depois, o relator do caso, desembargador Yedo Simões, derrubou a ordem com o argumento de que o Cotão “não se amolda àquelas medidas proibitivas, que têm como fundamento coibir o aumento de gastos de caráter pessoal com servidores e membros de poder dos entes federados”.
Reajuste necessário
Até o ano passado, cada parlamentar tinha direito a R$ 1,2 milhão por ano, ou seja, os 24 deputados poderiam gastar anualmente até R$ 29,6 milhões com assessores. Com o reajuste, cada parlamentar terá R$ 1,4 milhão por ano, ou seja, as despesas de todos os deputados poderão alcançar R$ 35,5 milhões nos doze meses.
Para o deputado estadual Belarmino Lins (PP), o aumento no valor do benefício é visto com bons olhos pelo seu mandato, já que o valor do Cotão ficou congelado por dois anos, sendo necessário um reajuste.
“As remunerações ficaram congeladas por dois anos, exceto os servidores na escala salarial do salário mínimo. Por estas razões, sou plenamente favorável ao reajuste, com a atenuante, de que não está sendo efetivado duplamente, ou seja, a administração da Aleam não está repondo diploma à mente, haja vista que este acréscimo foi para recuperar as perdas dos anos anteriores”, disse.
Já para o deputado Péricles, o aumento não atinge seu mandato, uma vez que ele considera fazer pouco uso da verba do Cotão.
“Aumentos oficializados em nada mudam a diretriz do meu mandato. Desde que assumi, estou entre os parlamentares que menos utilizam a verba de gabinete e a Ceap. Sempre fui rígido quanto a isso”, comentou.
Segundo o deputado estadual Serafim Correa (PSB), não há como condenar o reajuste da Assembleia como algo negativo, uma vez que segue os padrões da Câmara dos Deputados. E destacou que cada deputado possui uma necessidade na atividade de seus mandatos.
“Se essa regra de reajustar os valores da Ceap está equivocada, é preciso mudar desde o Congresso. Tudo precisa mudar. Não dá pra ser errado somente na Assembleia. Acredito que não se trata do valor ser necessário ou não, eu sou o deputado que menos gasta esse recurso; porém, tem deputados que precisam disso para exercer seus mandatos. É a necessidade de cada um”, argumentou.
Vale destacar que o reajuste generoso começa a valer no mesmo ano em que os 24 deputados devem disputar as eleições-gerais para, assim, garantir suas cadeiras na Casa Legislativa, por mais quatro anos.
Procurados pela equipe de reportagem, os demais deputados estaduais, no caso 21, não se manifestaram sobre o aumento do Cotão; o mesmo aconteceu com os membros da Mesa Diretora, que até o fechamento desta matéria, não justificaram a necessidade de aumentar o valor do benefício. O Portal Amazonas1 deixa o aberto o espaço para que os esclarecimentos sejam feitos posteriormente.
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