Os parlamentares devem se reunir pra definir a nova eleição conforme as normas estabelecidas pelo STF. (Foto: Celso Maia/AM1)
Manaus (AM) – Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) repercutiram durante a sessão plenária desta terça-feira (29) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que suspendeu a eleição antecipada da mesa diretora e anulou a reeleição de Roberto Cidade (União Brasil) à presidência da Casa no biênio 2025-2026.
Cidade, em coletiva de imprensa, afirmou que cumprirá com a decisão judicial, mas destaca que o feito é fruto de motivação política, provocada pelas eleições municipais. “Falei com nosso jurídico e, até o momento, a gente pode ser candidato novamente. Nós podemos refazer a eleição, mas nós vamos dialogar com os deputados, conversar e seguir o melhor caminho para a Assembleia e para o povo, que é nosso patrão”, disse.
O presidente da Aleam, Roberto Cidade, afirmou que cumprirá com a decisão do STF. (Foto: Celso Maia/Portal AM1)
Conforme o presidente da Casa, pelo menos 14 assembleias legislativas teriam antecipado suas eleições e os pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) têm sido divergentes de estado para estado. “A AGU concede uma cautelar a nosso favor, mas essa mesma cautelar pediu indeferimento da cautelar na ação (da assembleia do) Rio Grande do Norte. São temas que a gente tem que aguardar, mas nós vamos cumprir as decisões judiciais que vierem de lá. Até o momento, na cautelar que foi dada, nós podemos ser candidatos novamente”, explicou.
Contra e a favor
Já a deputada Alessandra Campelo (Podemos), 2ª vice-presidente da Casa, eleita para o mesmo biênio de Cidade, acredita que os deputados vão se unir para manter a mesa diretora, já que, à época, os eleitos foram escolhidos pelos próprios parlamentares em unanimidade. “Então, não dá sequer para dizer que foi um grupo tentando se sobrepor ao outro, os 24 deputados votaram. Hoje, a assembleia vive em clima de paz, o que a gente tem aqui são os debates na tribuna do plenário. Isso é normal, essa luta em qualquer Parlamento, e se nós tivermos que fazer uma nova eleição, eu votarei para que a gente mantenha a mesma mesa diretora que foi eleita nessa última, já que foi eleita por todos em unanimidade”, completou.
Alessandra Campelo é a 2ª vice-presidente da Casa e defende a manutenção da mesa diretora da Aleam. (Foto: Celso Maia/Portal AM1)
Daniel Almeida, deputado do Avante, partido que oposição ao União Brasil nas eleições municipais em Manaus durante o primeiro turno, disse que a eleição da Casa Legislativa precisa ser refeita, mas descartou participar do pleito como candidato. “Nós precisamos refazer a eleição, vamos conversar com os amigos, conversar com os pares e ver qual o melhor nome, já que o presidente Roberto Cidade não pode mais assumir a presidência. Temos que decidir o melhor para a Casa, seguir o rito constitucional. E não tenho essa pretensão (de ser candidato), acredito que colegas mais experientes possam assumir, a gente não pode se precipitar nesse momento, mas precisa, sim, ter novas eleições”, defendeu.
Daniel Almeida descartou participar do pleito como candidato. (Foto: Celso Maia/Portal AM1)
Nova Eleição
O ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu na segunda-feira (28) a reeleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), anulando a recondução do deputado Roberto Cidade à presidência para 2025-2026.
A decisão atendeu a uma ação do Partido Novo, que questionava a legalidade da Emenda Constitucional n.º 133/2023, alegando que ela violava princípios constitucionais de alternância de poder. Zanin destacou que a emenda contraria a jurisprudência do STF e determinou que a Aleam organize uma nova eleição.
Com a decisão, a Casa será obrigada a organizar uma nova eleição para a mesa diretora, conforme os parâmetros do STF.
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