Fotos: Danilo Mello / Aleam
A representação que pede a suspensão dos efeitos da “PEC Miojo”, aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve pedido de desistência apresentado pelos deputados Saullo Vianna (PTB) e Alessandra Campêlo (MDB).
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) está em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a pedido dos dois parlamentares desde a semana passada. A desembargadora Joana Meirelles é a relatora da ação.
O pedido de desistência dos deputados foi apresentado nesse domingo (13), mas ainda não foi analisado pela desembargadora Joana.
Medida Cautelar está valendo
O advogado Carlos Kevin Santos, que representa os deputados Saullo e Alessandra na Adin, explicou, que apesar do pedido de desistência, a Medida Cautelar que pede a suspensão imediata da “PEC Miojo” ainda será posta em julgamento no Pleno do TJAM, nesta terça-feira (15).
O advogado disse que a Medida Cautelar ainda está em tramitação enquanto a desembargadora não profere uma decisão sobre o pedido de desistência.
Pedido de urgência negado
A desembargadora facultou, ao Pleno do TJAM, a análise da Medida Cautelar, no último dia 10. A magistrada preferiu não tomar uma decisão monocrática e indeferiu o pedido de urgência para suspensão imediata da PEC. Ela ainda determinou à Aleam e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) para se manifestarem sobre a ação.
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A Proposta de Emenda à Constituição, apelidada de “PEC Miojo”, alterou artigo da Constituição do Estado que previa a realização da eleição da Mesa Diretora da Aleam sempre na última sessão do ano, quando realizada no final do primeiro biênio de uma legislatura. No dia 3 deste mês, a maioria dos deputados aprovou a mudança, em tramitação recorde, que permitiu a antecipação da eleição, pegando de surpresa a base aliada do governo.
No mesmo dia, os deputados realizaram a eleição, com o deputado Roberto Cidade (PV) sendo eleito novo presidente da Casa Legislativa para o biênio 2021-2022.
Judicialização
A PEC e a eleição da Mesa Diretora foram alvo de representação dos deputados da base do governo, com o desembargador Wellington Araújo chegando a conceder Mandado de Segurança que suspendeu os efeitos da PEC e da eleição.
A Aleam conseguiu reverter a suspensão por meio da liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
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