(Foto: Reprodução/Freepik)
Manaus (AM) – Os deputados estaduais do Amazonas derrubaram o veto do governador Wilson Lima (UB) ao projeto de lei n.º 126/2023, que restringe a oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais no cardápio da alimentação escolar nas unidades de ensino da rede estadual. De autoria, do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), a proposta será promulgada pela Assembleia Legislativa.
O projeto recomenda a proibição de alimentos como salsichas, conservas e sucos artificiais, e que estes não integrem as refeições dos estudantes, exceto aqueles que forem devidamente comprovados que possuem alto valor nutricional.
O PL foi apresentado no dia 16 de fevereiro na Assembleia Legislativa, e recebeu apoio massivo dos deputados, sendo aprovado por unanimidade no dia 6 de junho. No entanto, o governador barrou alegando inconstitucionalidade. Segundo Wilson Lima, o tema é de competência federal.
Nesta quarta-feira (23), os deputados votaram contrários ao veto do Governo, em concordância com o relator da Comissão, deputado Carlinhos Bessa (PV).
O projeto vai ao encontro da Resolução n.º 06/2020, que aborda sobre o atendimento escolar aos alunos da educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que visa principalmente promover a segurança nutricional, o direito humano à alimentação adequada e a construção de hábitos alimentares saudáveis.
De acordo com artigo 17 da referida resolução, os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados pelo RT do PNAE, tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados. Diferentemente da norma, conservas do tipo peixe e sardinha são classificados como alimentos processados, enquanto salsicha e conservas de carne tipo corte e desfiada são denominados alimentos embutidos.
(*) Com informações da Assessoria
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