(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Manaus – (AM) – O volume bilionário de recursos públicos sob indicação de deputados e senadores deve continuar pressionando o Orçamento da União. Nesta segunda-feira (31), o Governo Federal enviou ao Congresso a proposta orçamentária de 2027 reservando R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares.
Os R$ 44,8 bilhões previstos para o próximo ano representam R$ 4 bilhões a mais que os R$ 40,8 bilhões apresentados inicialmente pelo governo para 2026. A cifra contempla as emendas individuais e de bancada e ainda pode crescer durante a tramitação no Congresso, já que não inclui as chamadas emendas de comissão.
A escalada não é recente. Levantamento de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o volume de emendas empenhadas no Orçamento federal passou de R$ 11,3 bilhões, em 2014, para R$ 47,1 bilhões em 2025. Considerada a inflação, o crescimento foi de 315% em 11 anos.
A proposta inicial do governo também vem aumentando ano após ano: foram R$ 37,6 bilhões para 2024, R$ 38,9 bilhões para 2025, R$ 40,8 bilhões para 2026 e, agora, R$ 44,8 bilhões para 2027.
Os valores finais, porém, podem superar as cifras originalmente apresentadas pelo Executivo, uma vez que deputados e senadores podem remanejar recursos durante a tramitação do Orçamento.
Amazonas acompanha avanço
A ampliação do poder parlamentar sobre o orçamento também ocorre no Amazonas. Em novembro de 2025, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou uma mudança na Constituição Estadual elevando de 1,2% para 1,55% da Receita Corrente Líquida o percentual destinado às emendas individuais dos deputados estaduais.
Com a mudança, os 24 parlamentares passaram a controlar uma fatia maior do orçamento estadual por meio de indicações para obras, serviços, prefeituras, organizações e projetos.
Para 2026, a Lei Orçamentária Anual do Amazonas previu 646 emendas parlamentares, sendo 447 individuais e 199 de bancada. O crescimento desses instrumentos aumenta a influência dos deputados sobre a definição de onde parte do dinheiro estadual será aplicada.
O cenário amazonense acompanha uma transformação que ocorre em nível nacional. Segundo os pesquisadores do Ipea, o crescimento das emendas não significa apenas aumento de recursos destinados pelos congressistas, mas uma mudança sobre quem decide onde e como parte do orçamento público será aplicada. O fenômeno é classificado pelos autores como “parlamentarismo orçamentário”.
Mais emendas, menos espaço livre
O avanço também provoca uma disputa por espaço dentro do orçamento. Como os gastos discricionários do governo são limitados, quanto mais dinheiro fica reservado às emendas, menor tende a ser a margem disponível para outras políticas e investimentos definidos diretamente pelo Executivo.
Entre as áreas que disputam esses recursos estão infraestrutura, bolsas do CNPq e da Capes, Pronatec, Farmácia Popular, fiscalização ambiental e trabalhista e outros programas federais.
Na saúde, o peso das emendas já é particularmente expressivo. Em valores corrigidos pela inflação, os recursos federais destinados ao setor por meio de emendas passaram de R$ 5,1 bilhões, em 2014, para R$ 24,8 bilhões em 2024.
No mesmo período, a participação das emendas nas despesas discricionárias do Ministério da Saúde avançou de 18,6% para 45,4%. Na prática, quase metade dos recursos sobre os quais a pasta ainda tinha liberdade de decisão passou a depender de indicações de deputados e senadores.
Outro ponto levantado pelo estudo é que 91,7% das emendas destinadas à saúde em 2024 financiaram despesas de custeio, como manutenção de serviços, compra de insumos e funcionamento de unidades. São gastos contínuos financiados por recursos cuja repetição nos anos seguintes não é necessariamente garantida.
R$ 44,8 bilhões podem não ser o teto
A previsão para 2027, portanto, ainda está longe de representar necessariamente o valor definitivo.
Os R$ 44,8 bilhões apresentados pelo governo contemplam emendas individuais e de bancada. As emendas de comissão ficaram de fora da reserva inicial e caberá ao Congresso encontrar espaço no próprio Orçamento caso queira incluí-las.
Isso significa que deputados e senadores poderão novamente ampliar a cifra durante a análise do projeto, aumentando ainda mais a parcela do dinheiro público cuja destinação passa pelas mãos do Legislativo.
Ao mesmo tempo em que as emendas levam recursos diretamente aos estados e municípios, o crescimento acelerado desse mecanismo mantém no centro do debate a transparência, a rastreabilidade e o poder cada vez maior dos parlamentares sobre o orçamento público.
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