Justiça determina volta de correntes na BR-174 controladas por índios

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4 de julho de 2020
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Justiça determina volta de correntes na BR-174 controladas por índios

Nessa sexta-feira, o deputado Jeferson Alves (PTB-RR) havia destruído a corrente que controlava o acesso à estrada que corta a terra índigena Waimiri-Atroari, ocupada pelo povo Kinja.

Justiça determina volta de correntes na BR-174 controladas por índios
Justiça determina volta de correntes na BR-174 controladas por índios (Reprodução)

A Justiça Federal em Roraima atendeu a pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF) e determinou à União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que recoloquem as correntes de controle de tráfego na BR-174, na entrada da Terra Indígena Waimiri-Atroari, no local em que foram destruídas.

A Justiça obrigou também os dois órgãos a adotarem as medidas para impedir atentados aos serviços de controle territorial no trecho que intercepta a Terra Indígena Waimiri-Atroari, incluindo a área dos postos de vigilância e das correntes.

A decisão liminar determina ainda que seja destacada equipe de servidores, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais ou agentes militares aptos a assegurar a manutenção da ordem e impedir a prática de novos atos de usurpação das competências da Justiça no que diz respeito à permanência das correntes, pelo período que se mostrar necessário.

Confira a decisão liminar na íntegra

Nessa sexta-feira, 28, o deputado estadual de Roraima, Jeferson Alves (PTB), destruiu o bloqueio que controlava o acesso à estrada que corta a terra índigenaWaimiri-Atroari, ocupada pelo povo Kinja.

A ação se deu mediante o uso de motosserra e alicate do tipo corta-vergalhão. O ato foi filmado e divulgado nas redes sociais, com a declaração do parlamentar de que “essas correntes, se depender de mim, nunca mais vai (sic) deixar o Estado isolado”.

Ainda na sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido de tutela de urgência na Justiça Federal para garantir a manutenção do controle do tráfego na BR-174 pelos indígenas da terra indígena Waimiri-Atroari.

O órgão solicitou ainda que a Justiça Federal determine à União e à Funai que destaquem equipe de servidores, policiais e/ou militares para impedir tentativas de conflitos na entrada da terra indígena, próximo à Vila do Jundiá, Sul de Roraima.

Confira íntegra do pedido de tutela de urgência.

A intenção do órgão é garantir a ordem jurídica e a competência da 1ª Vara Federal de Roraima quanto à melhor maneira de proteger a entrada no território indígena. A utilização das correntes já é objeto de ação que tramita na Justiça.

Para a procuradora da República Manoela Lamenha, titular do ofício de defesa dos direitos indígenas, a destruição das correntes de forma arbitrária atenta contra a ordem jurídica e usurpa a função da Justiça, colocando em rico o resultado útil do processo.

“A judicialização do controle de tráfego na terra indígena Waimiri Atroari é fato público e notório. Assim, são inadmissíveis ações como a de hoje, que buscam impor um desfecho à controvérsia das correntes com base em conveniências pessoais e políticas, em prejuízo à competência jurisdicional. Sem falar da instabilidade social gerada em Roraima a partir de tais atos arbitrários ”, pondera a procuradora.

Lideranças indígenas registraram Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Polícia Civil de Rorainópolis sobre a destruição das correntes que guardavam a entrada da reserva Waimiri-Atroari. O documento foi remetido ao Núcleo Criminal do MPF em Roraima para análise quanto às providências penais cabíveis.

Medidas de segurança

No Amazonas, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício à Coordenadoria Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), à Presidência da Funai e à Superintendência da Polícia Federal no Amazonas solicitando que se manifestem sobre as medidas de segurança para assegurar o controle do raio exterior ao território indígena Waimiri Atroari e sua estabilidade, em decorrência de potenciais riscos de ataques motivados pela atitude do deputado do Estado de Roraima Jeferson Alves (PTB), que cortou a corrente que limita o tráfego no período noturno no trecho da BR-174 que atravessa a terra indígena Waimiri Atroari.

O MPF ressalta, no documento, que a limitação de circulação no período noturno utilizando a corrente de aço no trecho da BR-174 que corta a terra indígena Waimiri Atroari já é objeto da Ação Civil Pública nº 0001037-68.2004.4.01.4200, que está em trâmite na Justiça Federal do Estado de Roraima e aguarda decisão judicial.

O órgão estabeleceu prazo de 24 horas para resposta.

Entenda o caso

A corrente de bloqueio foi cortada na manhã dessa sexta pelo deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR). A ação foi divulgada nas redes sociais.

Equipe de seguranças do deputado teriam ainda trancado dois fiscais indígenas no interior do posto fiscal existente próximo às correntes, conforme relatado no boletim de ocorrências. Para saírem, os indígenas precisaram arrombar a porta do posto.

O fechamento da passagem da BR -174, que liga o Amazonas a Roraima, é feito por correntes durante o período das 18h às 6h, para impedir o trânsito de carros e caminhões como proteção aos animais de hábito noturno. Ônibus, caminhões com carga perecível e ambulâncias têm a passagem permitida mesmo durante o bloqueio.

Conforme informações da Funai, a iniciativa de controlar o tráfego na BR-174 teve início com o Exército, quando responsáveis pelos postos de vigilância do programa de proteção ambiental da reserva Waimiri-Atroari.

De acordo com o Instituto Socioambiental, 9.837 animais morreram atropelados entre 1997 e 2016.

Amazonas1 TV

Publicado por Amazonas1

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