Aplicativo Discord. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Brasil – A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda, no Brasil, a função de transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos.
A empresa terá três dias para cumprir a decisão, que tem caráter preventivo e permanecerá válida até que sejam comprovadas medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes. O Discord poderá recorrer da determinação em até dez dias úteis.
Segundo a ANPD, a medida busca prevenir casos de violência e coação contra menores de 18 anos. A decisão ocorre após o caso de uma adolescente de 13 anos, de Naviraí (MS), que morreu em julho após ser induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo em canais do Discord.
O caso é investigado pela Operação Lívia, realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais e os submetia a coerção psicológica, desafios de automutilação e práticas de violência.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, de 13 a 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, além de Mato Grosso do Sul.
Suspensão
A ANPD abriu um processo de fiscalização contra o Discord na sexta-feira (7) para investigar possíveis falhas na proteção dos usuários, principalmente crianças e adolescentes.
De acordo com a agência, foram identificadas falhas na adoção de medidas para prevenir e combater violações graves de direitos de menores. A decisão suspende especificamente a ferramenta “Go Live”, usada para transmissões ao vivo em servidores fechados, e não significa o bloqueio da plataforma.
A ANPD afirmou que a funcionalidade tem sido utilizada em situações envolvendo violência, automutilação e suicídio. Segundo o órgão, a arquitetura do Discord dificulta a análise do conteúdo audiovisual durante as transmissões, fazendo com que a plataforma dependa de sistemas automatizados e de denúncias dos próprios usuários.
A medida é preventiva e não impede a aplicação de outras sanções durante o processo de fiscalização. Caso sejam identificadas irregularidades, a ANPD poderá determinar ações corretivas e aplicar penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.
Discord
Em nota, o Discord afirmou que mantém diálogo com autoridades brasileiras e que atua para denunciar usuários envolvidos em atividades criminosas.
A empresa disse que não tolera grupos ou pessoas que promovam ou incentivem violência e afirmou manter equipes responsáveis por identificar esses grupos, remover conteúdos que violem suas regras e adotar medidas contra os responsáveis.
O Discord também informou que está colaborando com as autoridades na investigação do caso de Naviraí. Segundo a empresa, um servidor privado relacionado ao episódio foi identificado e desativado antes da morte da adolescente.
Onde buscar ajuda
Pessoas que estejam enfrentando sofrimento emocional ou pensamentos de suicídio podem procurar apoio de familiares, amigos, educadores e profissionais de saúde.
Também é possível buscar atendimento em unidades básicas de saúde, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), UPAs, prontos-socorros e hospitais.
O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional gratuito e sigiloso pelo telefone 188, 24 horas por dia, todos os dias.
(*) Com informações da Agência Brasil
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