Disputa de Tayah pela cadeira de Fransuá revela os bastidores da luta pelo poder

(Fotos: Divulgação)

Manaus (AM) – A disputa que o ex-vereador Isaac Tayah trava na Justiça Eleitoral para conseguir a vaga do atual vereador Fransuá Matos (PV) ganhou um novo capítulo no fim de semana e, segundo especialista em direito eleitoral, a prática é legítima – uma vez que a cada dia é mais frequente ver alguns descumprimentos durante o processo eleitoral, bem como a prática de abuso, seja abuso de poder econômico e até dos meios de comunicação.

O embate é pertinente, já que há nos bastidores uma luta constante pelo poder, que é comum entre as figuras políticas.

No último fim de semana, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Jorge Lins, admitiu um Recurso Especial, que contraria decisão do Pleno que negou, no dia 6 de julho, um recurso de Isaac que poderia resultar na cassação do líder do prefeito, David Almeida (Avante), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Segundo o documento que deverá, agora, ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tayah não concorda com o acórdão do TRE que negou provimento ao seu recurso, que era especificamente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

A ação apontava possível prática de fraude relacionada à cota de gênero, após o PV ter sido acusado de usar candidaturas ‘laranjas’ no pleito de 2020, para alcançar o percentual de 30% de candidaturas femininas.

Para o ex-vereador, o acórdão que foi resultado de decisão do pleno no mês passado “merece reparos” por não estar em concordância com a jurisprudência do TSE, porque não foi reconhecido o “robusto arcabouço probatório, sobre a prática de fraude”.

Se o médico conseguir que o recurso seja aceito pelo Tribunal Superior, assumirá a vaga de Fransuá por pouco mais de um ano, já que 2024 é o último ano da atual Legislatura e novamente ano de eleições municipais.

Decisão Recurso Tayah

Relembre

Não é a primeira vez que um suplente tenta assumir a cadeira de um titular em Manaus. Um dos casos recentes é o do vereador Gilmar Nascimento (sem partido), que em fevereiro do ano passado, há menos de dois anos do fim do mandato, conseguiu na Justiça assumir a vaga do ex-vereador Sandro Maia.

No final de 2021, o ex-vereador teve o mandato cassado e ficou inelegível, por abuso de poder econômico. Maia perdeu a vaga na CMM, após a ação de Gilmar junto à Corte Eleitoral.

Sandro tem tentado, desde o início de 2022, por meio de recursos, em instância regional e superiores reaver o seu mandato e direitos políticos, mas até o momento não obteve sucesso.

Outro caso, mas da Legislatura passada no Parlamento Municipal, é o do ex-vereador Ronaldo Tabosa, que assumiu em fevereiro de 2019 a vaga deixada, na época, por Álvaro Campêlo , que havia sido eleito deputado estadual em 2018.

No entanto, depois de dez meses ocupando a vaga, o Partido Progressista (PP) conseguiu, por meio de decisão judicial, cassar o mandato de Tabosa por infidelidade partidária e Marisson Roger (PP) assumiu a cadeira na CMM.

Ações importantes

Para a advogada e especialista em direito eleitoral, Maria Benigno, o ajuizamento de ações alegando algum tipo de descumprimento é pertinente e legítimo, desde que não seja uma aventura jurídica, que tenha apenas o objetivo de criar dificuldades para um adversário.

“Conheço muitas pessoas que não gostam de discutir depois que a eleição passa, por entender que o que vale é o voto e eu concordo que não há nada mais soberano que o voto, mas em casos muito específicos e que não são tão incomuns, acontece de que algumas dessas pessoas que ganham se utilizam de algum abuso de poder, seja econômico, seja poder político e até dos meios de comunicação. Então, é muito importante, sim, que esses legitimados ingressem na Justiça, porque, se não ingressarem, fica tudo a cargo do Ministério Público do Amazonas”, explicou.

Maria defende que o MP-AM, embora tenha uma área especializada para tratar de casos eleitorais, não tem como dar conta de todas as especificidades de uma eleição, seja ela geral ou municipal, uma vez que o órgão precisa fiscalizar toda a ordem pública do Estado.

“Então, nesse sentido, eu considero que essas ações e recursos são uma ajuda para fiscalizar e saber, por exemplo, se as regras do pleito estão ocorrendo com a maior regularidade possível. E para isso existem regras que devem ser observadas por esses atores, por esses protagonistas, que, muitas vezes, não ganham por conta desses abusos e inobservâncias. Mas é preciso que essas pessoas procurem bons advogados que conheçam o direito eleitoral, porque, infelizmente, agente vê também, muitas vezes, ações que chegam à Justiça Eleitoral com fortes indícios, elementos, mas que por algum tipo de falha não avançam porque a assessoria do candidato não observou como é a prática do eleitoral”, enfatizou Benigno.

Sobre o embate entre Isaac e Fransuá, ao Portal AM1, o ex-vereador afirmou, recentemente, que em conjunto com os seus advogados irá recorrer “até o fim para verificar as interpretações de cada ministro”.

Procuramos também o vereador do PV para que ele comentasse a admissibilidade e autorização do TRE para que o novo recurso “suba” ao TSE, mas nossas mensagens foram apenas visualizadas, no aplicativo do WhatsApp, no Instagram e Facebook. O espaço segue aberto.