Fotos: Clóvis Miranda/DPE-AM
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) debateu nesta sexta-feira, 26, com os representantes do poder público e setores da economia de Manaus o escalonamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, empresas e instituições públicas, o estímulo à bilhetagem eletrônica e uma campanha de educação para o cumprimento de protocolos sanitários.
O objetivo do debate é resguardar a saúde dos usuários de transporte público de passageiros, com a retomada dos serviços não essenciais e reabertura do comércio local.
Promovida pela DPE-AM por meio de videoconferência, a reunião desta sexta-feira contou com a participação de representantes da Prefeitura de Manaus, do Governo do Estado, do comércio, da construção civil, das empresas do transporte público e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM).
O encontro faz parte de uma articulação iniciada pela Defensoria na semana passada, visando a definição de soluções para reduzir a aglomeração de pessoas nos terminais e ônibus do transporte público e assim minimizar o risco de contágio por Covid-19.
Os participantes também debateram, aliado ao escalonamento dos horários de início das atividades, estímulo à utilização da bilhetagem eletrônica no transporte público de passageiros.
Objetivo é reduzir ou eliminar a circulação de dinheiro, considerado um grande agente de transmissão da Covid-19 pelo contato físico com milhares de pessoas, e diminuir consideravelmente a concentração de pessoas nos terminais, uma vez que a bilhetagem eletrônica permite que o passageiro faça a integração temporal em qualquer ponto de ônibus da cidade.
A medida, de certa maneira, pode impactar positivamente na segurança dos usuários e trabalhadores, já que o setor registra média de 10 assaltos por dia, segundo números apresentados pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
A realização de uma campanha massiva de educação sobre protocolos de higienização das mãos e uso de máscaras entre os passageiros do transporte público foi amplamente defendida pelos participantes da reunião.
A ideia é de que a medida seja adotada juntamente com as outras alternativas que visam a redução dos fatores de aglomeração.
Aglomeração
A discussão de alternativas para resguardar a segurança dos usuários do transporte público de passageiros vem sendo promovida pela Defensoria a partir de relatos de passageiros que afirmam estar havendo grande aglomeração nos terminais, principalmente no horário de pico do início da manhã, entre 6h e 7h30, com muitas pessoas aguardando mais de uma hora para conseguir pegar o ônibus desejado.
Os relatos dos passageiros também apontam uma redução da frota do transporte público, o que também foi tema da reunião desta sexta-feira, quando se buscou alternativas financeiramente viáveis para a sua ampliação, mediante contrapartida do poder público, mesmo com a taxa de ocupação ainda reduzida.
Na quarta-feira, 24, Defensoria, MP, Sinetram e IMMU realizaram uma visita técnica no Terminal 3 (T3), na Cidade Nova, um dos mais movimentados de Manaus, e constataram a ocorrência das aglomerações.
Informações cobradas
No dia 18 de junho, a Defensoria requisitou informações do Sinetram a respeito da programação para ampliação da frota de ônibus em Manaus. O ofício foi emitido após a DPE-AM verificar que a circulação atual tem se mostrado insuficiente para atender à população, diante da reabertura do comércio e dos serviços não essenciais.
Também foram oficiadas a Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus), a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e o IMMU. Desses órgãos, a Defensoria Pública cobrou informações a respeito da fiscalização dos protocolos de segurança em saúde no transporte coletivo da capital.
Na requisição de informações, a Defensoria citou o decreto municipal 4.811, que limita as viagens no transporte coletivo em Manaus a acontecerem apenas na capacidade de passageiros sentados, e o decreto municipal 4.822, que obriga o uso de máscara para acesso e permanência nos ônibus.
A Defensoria Pública estuda medidas judiciais para obrigar os órgãos e as empresas de ônibus a tomarem providências, caso o impasse não seja resolvido administrativamente.
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(*) Com informações da assessoria
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