Parlamentares amazonenses e representantes da indústria local criticaram o decreto nº 10.254/2020, que altera (de 1º de junho a 30 de novembro) a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de concentrados de refrigerantes para 8%.
A matéria foi publicada nesta quinta-feira, 20, no Diário Oficial da União (DOU).
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, disse ao Amazonas 1 que a alteração temporária da alíquota é um duro golpe para o setor.
“É um duro golpe para o setor, que vê incertezas na continuação de seus empreendimentos após 30 de novembro deste ano. O decreto de hoje [21,02] publicado com duração de cinco meses, deixa em suspense as empresas após esse prazo. As consequências são preocupantes para o nosso Polo Industrial, pois geram insegurança jurídica, porque futuros investidores pensarão duas vezes antes de decidirem investir na ZFM”, lamentou.
Silva ainda questionou como a indústria local fará um planejamento sem saber o futuro que reserva para a atividade.
“Precisamos de decisões que nos dê segurança. O concentrado é fornecido para mais de 80% dos fabricantes nacionais de bebidas não alcoólicas. É responsável também pela geração de divisas para a nossa balança comercial, além de gerar empregos nas demais regiões do país. Essa produção de concentrados forma uma cadeia produtiva que se estende pelo interior do estado, gerando empregos, renda e melhoria na qualidade de vida da população”, disse o presidente.
“Não é o que esperávamos”, diz Cieam
Segundo o presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, a medida não é o que o setor esperava.
“Não é o que nós esperávamos. Durante um período as indústrias do segmento terão esse benefício (IPI de 8%) a mais. De novo, não é o que nós esperávamos, mas é o melhor do que nós temos”, avaliou Wilson.
Wilson Périco ainda disse que haverá tempo para buscar a permanência da alíquota, senão a atividade pode deixar de existir no Polo Industrial de Manaus (PIM) e no Brasil.
“Em contrapartida, vamos ter tempo para buscar a permanência e manutenção desse tipo de incentivo por mais tempo, evitando com isso uma redução programada, como foi colocado, ligando um relógio para que essa atividade deixe de existir no PIM ou no Brasil”, disse.
Empregos em risco, diz senador
O senador Eduardo Braga (MDB), através de sua assessoria de comunicação, afirmou que a medida coloca em risco, pelo menos, 10 mil empregos gerados pelo setor no Amazonas, distribuídos entre a capital e o interior.
“Em vez de tomar uma decisão que garanta tranquilidade ao modelo Zona Franca de Manaus, o presidente vem com um decreto paliativo, que só gera insegurança e mexe com a vida de milhares de pessoas. Mas não podemos desistir dessa luta”, disse Eduardo.
Braga informou, ainda, que falou com o ministro Paulo Guedes para que a situação seja revertida.
“Acabei de falar a integrantes do Ministério da Economia que não dá para convivermos com uma situação dessa. A pasta tem que resolver os problemas com o cuidado necessário para preservar emprego e renda nas regiões mais pobres do Brasil”, completou o parlamentar.
Ministério da Economia atua contra a ZFM
Apesar do apoio ao presidente da República Jair Bolsonaro, o deputado Pablo Oliva (PSL) afirmou à reportagem que o Ministério da Economia atua contra a Zona Franca de Manaus.
“O Ministério da Economia atua contra a ZFM. Meu compromisso é o de defender os milhares de trabalhadores do PIM e os milhões de brasileiros que são beneficiados diretamente pelo projeto de desenvolvimento regional que a ZFM representa”, afirmou.
Bancada amazonense deve se unir
José Ricardo (PT) disse que o decreto pode fazer com que as empresas instaladas na Zona Franca deixem o estado.
“Esse decreto, com certeza, vai prejudicar o setor de concentrados, porque existe um prazo, agora, que eles estipularam até 30 de novembro deste ano que não tem nenhuma garantia de continuidade. Se eles zerarem essa alíquota, as empresas que já tinham reduzido a sua competitividade, talvez, não vão ter mais vantagens e, com isso, vão querer ir embora. Isso significa desemprego não só na capital, mas também no interior do estado, porque há um cadeia produtiva nessa área de concentrados”, disse Ricardo.
O petista acredita que a bancada amazonense tem que se unir e denunciar o ministro Paulo Guedes, que é contra o modelo.
“A gente lamenta essa decisão. Estamos denunciando isso. Temos que unir a bancada, porque a maior parte desses deputados apoia a bancada. Essa é a hora dos três senadores e os demais parlamentares se juntarem à minha voz, porque desde o início do meu mandato estou denunciando que esse ministro é contra a ZFM. E agora, com esse decreto, está sacramentado isso.
Para o economista e deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) a indústria local pode se desdobrar em três cenários distintos.
“Em minha modesta opinião, vislumbro três possibilidades: a primeira, está anunciando a morte lenta da ZFM pela insegurança jurídica. A segunda, está dando um prazo para as empresas organizarem suas mudanças. A terceira, está mandando um recado para as empresas que estudavam a possibilidade de vir para cá: “não venham, pois a insegurança jurídica é total””, disse Serafim.
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