Governo quer acabar com isenção de impostos sobre a cesta básica

A assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, Vanessa Rahal Canado, afirmou que a primeira medida adotada na primeira etapa da reforma tributária, que será enviada ao Congresso até o fim do do ano, será o fim da isenção de impostos sobre produtos da cesta básica. O beneficio, nesta proposta, seria substituído pela devolução direta de dinheiro a famílias menos favorecidas – não foram revelados mecanismos específicos de como seriam definidos os valores de repasse a cada família.

Ela disse que essa medida integrará a primeira etapa da reforma tributária. Feijão, arroz, pão, leite e queijos são produtos que desde 2004 são isentos da cobrança do PIS/Cofins.

Nos últimos anos, uma série de decretos ampliou o rol de itens beneficiados pela alíquota zero e, na avaliação de especialistas e técnicos do Ministério da Economia, passou a englobar alimentos consumidos por famílias mais ricas.

O Congresso receberá a proposta com um texto mais abrangente. Nele, nenhum item receberá a isenção. Em vez disso, as famílias de baixa renda terão o direito de receber dinheiro de volta.

“Desonerar parcialmente a cesta básica é um movimento que, depois de um tempo, volta ao status quo. Mesmo que você enxugue, daqui a um tempo muitas coisas ‘básicas’ surgem e aumentam essa conta. Esse é um caminho, mas não é o ideal. O cenário ideal para melhorar a regressividade do imposto é a devolução (de dinheiro), independentemente do que as pessoas consomem” explica Vanessa, que também é secretária-executiva do Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento do Sistema Tributário.

Hoje, o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões por ano com a desoneração das cestas básicas. A ideia é criar uma política social mais eficiente e extinguir o programa.

Um novo sistema será adotado onde o consumidor irá gerar um crédito no cartão do Bolsa Família ao comprar produtos sobre os quais incidem PIS/Confins. O valor pago em imposto será devolvido, de acordo com a verba fixa.

Vanessa informou que o modelo permitirá que o governo acompanhe se as verbas públicas estão realmente sendo revertidas em benefício social e não estão sendo embolsados por empresas.

(*) Com informações do site Metrópoles