Brasília - O novo presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, durante a cerimônia de posse (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A proposta de privatização da Eletrobrás que tramita no Congresso Nacional não deverá voltar à pauta nas próximas por falta de apoio dos parlamentares, disse à Reuters o relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). A bancada do Amazonas é contrária à medida que poderia representar a precarização do serviço de fornecimento energético no Estado, especialmente, em cidades do interior.
Inadimplência na estatal é uma das maiores nos últimos anos (Reprodução)
Até fevereiro desse ano, o rombo de inadimplência na Eletrobrás apenas no Amazonas era de R$ 714,9 milhões, de acordo com dados da própria companhia obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.
A dívida seria um fator de risco para que empresas interessadas no negócio realizassem novos investimentos. No Amazonas, sem a garantia de lucro, a nova empresa poderia, inclusive, fechar as portas.
“Distribuir energia no norte do país é muito complicado. Temos comunidades distantes, no meio de florestas fechadas, que precisam ter iluminação garantida. E desestatizar a Amazonas Energia agora, vai ser muito difícil manter o investimento necessário na região”, explica o deputado Pauderney Avelino, do Democratas do Amazonas.
Preocupado com a repercussão da desestatização da Eletrobras, o parlamentar apresentou em março desse ano uma emenda ao texto do projeto de lei que dispõe sobre a privatização para manter a Amazonas Energia SA no rol das empresas que permanecerão sob controle da União, a exemplo da Eletronuclear e a Itaipu Binacional.
Processos unificados
A inclusão da Amazonas Energia dentre as estatais também se justifica em virtude do processo de desverticalização ainda não ter sido finalizado. O que significa dizer que no Amazonas, as atividades de geração, transmissão e distribuição de energia ainda não são separadas, todos os serviços são feitos pela mesma empresa. Por isso, não é possível vender apenas a etapa de distribuição de energia, conforme o governo pretende fazer ainda neste semestre.
O assunto também repercurte no Senado Federal. O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) defende que seja exaustivamente discutida a modelagem do processo de privatização da Eletrobras e levada em consideração a peculiaridade dos Estados que terão suas distribuidoras arrematadas pela iniciativa privada. Segundo o senador, que se declarou por meio da sua assessoria de imprensa, é preciso que seja esclarecido, por exemplo, o destino das 90 usinas térmicas que abastecem o interior do Amazonas, alcançando mais de um milhão de pessoas, após a privatização.
Cenário negativo
No último dia 5, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo de venda de cinco distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. Elas devem apresentar no prazo de 90 dias um estudo sobre os impactos da privatização nos contratos de trabalho. A decisão foi da juíza Raquel de Oliveira Maciel.
Dívidas por segmento
Fonte: Eletrobras
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