Foto: Reprodução
MANAUS, AM – O Senado deve votar na sessão remota desta quinta-feira (13) o projeto de lei que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos para 2021. O PL 939/2021 tem autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB). O texto já constou na ordem do dia em sessões de abril, mas sua votação foi adiada por falta de acordo entre os senadores.
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O senador amazonense usou sua conta no Twitter para comentar um pouco a respeito do projeto de lei e fazer um apelo para que o senado discuta a pauta ainda na noite desta quinta-feira (13). Braga fez questão de lembrar que nessa pandemia o mercado dos fármacos superaqueceram e que houve oportunismo na venda de medicações.
O setor de fármacos teve lucro recorde nessa pandemia, enquanto os trabalhadores vêm amargando perda de renda e de emprego.
— Eduardo Braga (@EduardoBraga_AM) May 13, 2021
O projeto altera a Lei 10.742, de 2003, que autoriza o ajuste anual dos preços de medicamentos, a serem definidos em ato da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão no âmbito do Poder Executivo composto pela Anvisa e pelos ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Economia e da Justiça. Em 2020, esse ajuste anual foi suspenso por 60 dias, pela Medida Provisória (MP) 933/2020. Como não foi votado pelo Congresso, o texto perdeu eficácia em 28 de julho do ano passado, quando os preços puderam ser reajustados.
Caso a proposta seja transformada em lei, os reajustes já concedidos no ano de 2021 serão considerados ineficazes, não gerando, contudo, direito a ressarcimento. Ou seja, os preços reajustados este ano deverão retornar ao valor anterior, mas a diferença cobrada por remédios já vendidos não terá que ser reembolsada ao comprador.
“O que estamos vendo, no setor de medicamentos, é uma demanda super aquecida. E muitos querem se aproveitar e cobrar mais caro, em razão do desespero da pandemia”, diz o senador na rede social.
É preciso ficar bem claro que a proposta não é congelar o preço dos remédios. Até porque eles não são tabelados no Brasil. O que o PL 939/21 prevê é a suspensão dos reajustes no teto de referência estabelecido para os preços dos remédios.
— Eduardo Braga (@EduardoBraga_AM) May 13, 2021
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