O governador responde por representação pelo mesmo motivo, mas na prefeitura de Amaturá. (Foto: Reprodução)
O governador e candidato à reeleição, Amazonino Mendes (PDT), é alvo de mais um representação no Tribunal Regional Eleitoral por conduta vedada, de autoria da Coligação ‘Renova Amazonas’, do candidato David Almeida (PSB). Amazonino é acusado de ter sua candidatura favorecida, por meio de postagens nas redes sociais oficiais da prefeitura do município de Eirunepé, publicadas em período que antecede ao permitido pela Justiça Eleitoral.
O governador responde por representação pelo mesmo motivo, mas na prefeitura de Amaturá. (Foto: Reprodução)
De acordo com a representação, o prefeito da cidade Raylan Barroso, vem fazendo as postagens que se caracterizam como propaganda política desde julho. Um dos trechos do documento diz que “Raylan Barroso não mede esforços para demonstrar o apoio à candidatura” do governador, o que confundi a população que acessa o conteúdo da página e se “depara com publicidade eleitoral travestida de institucional”.
A representação pede que Amazonino e o prefeito de Eirunepé sejam multados pela prática de conduta vedada. Ainda no pedido, a coligação trata como “inusitado” o fato do Governo do Estado ter retirado do ar as páginas e publicações de notícias institucionais para atender a legislação eleitoral, mas desrespeitar a mesma lei em página de cidade do interior.
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“As condutas aqui narradas é um favorecimento ainda maior ao candidato Amazonino Armando Mendes. Ora, se a possibilidade de reeleição em si já traz consigo potencial para desequilibrar o pleito, a partir das condutas lícitas permitidas, a utilização indevida do aparato estatal, por Raylan Barroso, prefeito de Eirunepé, torna inviável a competição dos demais candidatos, sobretudo no que toca à propaganda governamental”, diz um dos trechos do pedido.
Uma das publicações diz: “Ação Conjunta, entre a Prefeitura de Eirunepé e o Governo do Estado do Amazonas”. Além das postagens escritas, na página contém vídeo afirmando a seguinte frase: “graças ao trabalho e empenho do nosso querido Governador Amazonino Mendes que tem feito uma grande parceria gigantesca com o Município de Eirunepé”.
A Lei das Eleições (n.º 9.504/97), no artigo 73, diz que “são proibidas aos agentes públicos, servidores, no parágrafo 4, fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação […]”.
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