Candidato à reeleição em Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus), o prefeito Antônio Peixoto (PT) usou as redes sociais, na quarta-feira (11) para comemorar duas decisões favoráveis para o registro da candidatura ao Pleito Municipal de 2020, marcado para ocorrer no próximo domingo (15).
“Meus agradecimentos à Justiça do Estado e a Federal, que reconheceram que os efeitos da causa da inelegibilidade devem ser suspensos. Passo importantíssimo para garantir o deferimento do nosso Registro de Candidatura.”, escreveu na publicação.
No último dia 4, a Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de candidatura de Peixoto após ele ser condenado por improbidade administrativa. A decisão foi do juiz Saulo Góes Pinto que considerou “insanável” a sentença de Peixoto no TCU.
Entre as irregularidades, está a compra de gasolina de uma empresa que trabalha com terraplanagem e recuperação de ruas e avenidas. Peixoto deve ficar inelegível por oito anos.
Leia mais: Em Itacoatiara, Antônio Peixoto tem candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral
Quatro dias depois da primeira decisão, o prefeito recorreu, porém, a Justiça Eleitoral manteve a sentença que deixava Peixoto fora da disputa em Itacoatiara; Góes Pinto foi quem negou o recurso.
Decisões favoráveis
A primeira decisão que Peixoto se refere na publicação foi junto à 9ª Vara Federal, onde o juiz Federal Diego Oliveira acolheu o pedido de tutela cautelar, suspendendo os efeitos – inelegibilidade – do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em seu despacho, o juiz acolheu o pedido de tutela a cautela para suspender os efeitos eleitorais, após citar que há um lapso de tempo de seis anos entre a data-limite para prestação das contas, em 2010, e a data da instauração da Tomada de Contas especial, no ano de 2016.
Já a segunda decisão favorável foi a do desembargador Federal do Tribunal Regional da 1ª Região, Sousa Prudente, que concedeu efeito suspensivo ao acordão até o julgamento definitivo da demanda; as duas sentenças são datadas de quarta-feira.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no Twitter.