Com 41 anos de vida pública, terceiro mandato como Chefe do Poder Executivo da capital amazonense e faltando apenas dois meses para acabar seu mandato, Arthur Virgílio Neto ainda deixará promessas não cumpridas ou pela metade ao seu sucessor.
Neste mandato, o prefeito de Manaus fez 56 promessas durante sua campanha e menos da metade foram cumpridas. Entre elas, está a implantação do BRT (Bus Rapid Transit), que nem chegou a ser implantado na cidade.
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Mobilidade Urbana
Ainda no setor de Mobilidade Urbana, a implementação do Eixo Norte-Sul – Interligação da Zona Norte ao Centro de Manaus, por meio de uma nova via, que seria construída ao longo dos igarapés dos Franceses e Cachoeira Grande também não aconteceu. Segundo a prefeitura, a proposta integrava um plano anterior de mobilidade e transporte que não será viabilizado.
O Sistema Inteligente de Controle de Semáforos em Tempo Real, que funcionaria conforme o fluxo de veículos, também seguiu só na promessa. A prefeitura informou que o sistema está em fase de licitação e que os semáforos já foram identificados.
Já as paradas de ônibus seguras e inteligentes, apenas uma foi implantada na Ponta Negra. A estrutura de 96 m² que tem pedras portuguesas, porcelanato e aço escovado em sua estrutura, custou para os cofres públicos R$ 207 mil.
Saúde
Na área da saúde, o prefeito prometeu criar o ‘Cartão da Família Manauara’, que seria um documento eletrônico com informações do usuário, interligando a marcação de consultas e exames, além da distribuição de medicamentos. A promessa ainda não foi cumprida. Segundo a prefeitura, o ‘Cartão da Família Manauara’ está em desenvolvimento tecnológico.
Outra promessa na área da saúde foi a implementação de mais unidades de Caps (Centros de Atendimento Psicossocial) o que até agora não aconteceu. Nenhuma nova unidade foi implementada durante a gestão. Apenas em 2018, a Prefeitura de Manaus ampliou os serviços de atendimento na unidade Caps Afrânio Soares- Álcool e Drogas. Ainda para 2020, estaria prevista a implantação do CAPSi Sul e a revitalização do Capsi Leste.
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Cidade Iluminada
O prefeito que ficou conhecido como “Arthur Led” cumpriu parcialmente sua promessa de “Cidade Inteligente” ao modernizar a rede de iluminação pública da capital com lâmpadas de led.
Até outubro do ano passado, foram instaladas 58.271 luminárias, o que representa 45,7% dos pontos da cidade iluminados. Mesmo assim, a reclamação por parte dos moradores em relação à iluminação de alguns pontos da cidade ainda existe.
Turismo e lazer
Na parte de recreação e turismo, seria criado, na zona Leste, o ‘Balneário da Ponta Branca’. O balneário, propriamente dito, não será feito, uma vez que a área é de proteção ambiental.
A construção de cinco terminais de embarque turístico na orla de Manaus: Tupé, Ponta Negra, Centro, Encontro das Águas e Remanso do Boto também não aconteceu. Segundo a prefeitura, a proposta aguarda recursos para ser viabilizada.
Ações Sociais
Como ações sociais, a criação da “casa de passagem” para famílias (mulheres e filhos) vítimas de diferentes violações, inclusive violência de gênero, não foi inaugurada.
A prefeitura, no entanto, diz que tem intensificado ações do Centro de Referência dos Direitos da Mulher (CRDM), onde as mulheres recebem acolhimento provisório e atendimento psicossocial e jurídico. O centro, porém, existe desde 2016.
O projeto ‘Residência Inclusiva’, que iria implantar abrigos para pessoas com deficiência, já faz 3 anos e até agora não saiu do papel.
Meio Ambiente
No meio ambiente, a prefeitura prometeu criar um sistema diferenciado de recolhimento de lixo. A promessa também não foi cumprida.
Segundo as avaliações realizadas por técnicos da prefeitura em outras cidades que implementaram esse sistema, constatou-se a sua inadequação à estrutura urbanística existente no Centro de Manaus, por conta da condição de elevação do lençol freático na época da cheia do Rio Negro.
A criação do Parque Municipal da Nascente do Igarapé do 40, na zona Leste de Manaus, que teria como objetivo, proteger os recursos hídricos, a fauna e a flora, também ainda não foi criado. Segundo a prefeitura, a proposta ainda aguarda recursos para ser viabilizada.
A promessa de criar um novo aterro em parceria com os órgãos de controle e instituições de ensino e pesquisa, além de parceria público-privada, também não aconteceu. E, segundo a prefeitura, Manaus não terá.
A resposta é baseada em um estudo que prevê a ampliação da vida útil do aterro atual para além de 2024. Isso foi feito a partir de mudanças na gestão operacional do aterro e a melhoria das técnicas de disposição e compactação, permitindo maior segurança ao ambiente.
Economia
Para ajudar na economia do município, a prefeitura prometeu criar o Banco da Juventude, a fim de ofertar linha de crédito para a juventude, com critérios técnicos e análise do plano de negócios; o banco não foi criado.
Sobre o projeto, a prefeitura afirma que criou, em 2018, o ‘Escritório do Empreendedor’, que atende e financia projetos de empreendedorismo, sobretudo de jovens empreendedores, com linhas de crédito e consultoria do escritório, por meio do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq).
Promessas de campanha: lei não obriga que políticos a cumpram
Descumprir promessas feitas aos eleitores não é crime. Quem se elege por meio do voto não está vinculado juridicamente às promessas de campanha, explica o sociólogo, pesquisador em Segurança Pública, Sociologia Urbana, Sociologia da Comunicação e Teoria Política, Israel Pinheiro.
“Não há sequer previsão legal para o que se costuma chamar de estelionato eleitoral. Existem crimes eleitorais que se assemelham, mas não ele, propriamente dito. O conceito não foi inserido na lei brasileira como crime ou infração civil”, aponta especialista.
“A maior punição pode ser exercida pelo próprio eleitor, quando volta à urna”, conclui Israel.
Para as eleições deste ano, Manaus tem 11 candidatos a prefeito e vice-prefeito. Segundo a Justiça Eleitoral, a capital amazonense tem mais de 1.331.613 eleitores aptos a votar este ano. O primeiro turno será realizado no dia 15 de novembro e, o segundo, dia 29 de novembro.
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