Lista de reprovados é renovada pelo TCE à Justiça Eleitoral; veja nomes

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) encaminhou à Justiça Eleitoral, uma lista com 55 alterações – lista entregue em agosto deste ano, com 616 gestores com contas reprovadas. A nova lista passa a 960 processos de 568 gestores com contas reprovadas pela Corte de Contas.

A lista é uma atualização da primeira relação de gestores e ex-gestores, enviada à Justiça Eleitoral para auxiliar a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (no MPF), o MPE e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no momento de avaliar os registros de candidaturas, a barrar esses mesmos gestores, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.

“Estamos cumprindo exatamente o que diz a legislação. No prazo estabelecido encaminhamos a lista à Justiça Eleitoral e, agora, estamos atualizando a relação de gestores com contas reprovadas pelo TCE-AM e explicando, nome a nome, qual foi a alteração, em um processo transparente como todas as ações da Corte de Contas”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Mario de Mello, na tarde de segunda-feira (22) após o envio da nova lista.

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Os gestores foram excluídos da lista entregue à Justiça Eleitoral, a partir da interposição de recursos com efeito suspensivo ou pedidos de cautelares acatados pela Presidência do TCE-AM.

Além disso, há gestores que tiveram o nome excluído da lista inicialmente entregue, uma vez que ainda estavam no período de recurso do acórdão que julgou as contas irregulares.

Dados no SIS Contas eleitorais

As listas – inicial e atualizada – estão disponibilizadas no portal do TCE-AM para consulta pública e foram entregues em cópias impressas e digitalizadas à Justiça Eleitoral para inclusão no SIS Contas Eleitoral, sistema da Justiça Eleitoral que é acessado, simultaneamente, por todos os juízes, procuradores e promotores envolvidos no processo eleitoral.