Manaus, 28 de março de 2024
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Eleições 2020

Presidente do TRE atende pedido de Nicolau e derruba decisão sobre propaganda falsa

Efeito suspensivo foi concedido no último sábado contra decisão unânime dos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Presidente do TRE atende pedido de Nicolau e derruba decisão sobre propaganda falsa

Foto: Reprodução/Facebook

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Aristóteles Thury, atendeu pedido do candidato Ricardo Nicolau (PSD) e suspendeu a decisão unânime da Corte que o proibia de divulgar propaganda eleitoral considerada falsa.

O caso é referente à reclamação de que Nicolau divulga, em sua propaganda eleitoral, que ele e a Samel implantaram o Hospital de Campanha Gilberto Novaes, sem citar a participação da Prefeitura de Manaus e de outras empresas. Por conta disso, todos os membros do TRE decidiram pela retirada dessas propagandas para edição e inclusão das outras partes que participaram da parceria que implantou a unidade hospitalar.

Porém, no entendimento do presidente da Corte, a decisão possui um “preciosismo técnico” por parte de seus colegas, visto que a suposta frase contestada na propaganda de Ricardo Nicolau pode ter interpretações diferentes.

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“A frase que constitui objeto litigioso deste writ — “nós montamos hospital de campanha” — possui a ambiguidade típica dos discursos políticos. Ela pode ser interpretada não apenas como alegação de autoria exclusiva, mas também como menção implícita de mera participação numa ação coletiva. Aliás, são numerosos os candidatos que se utilizam de frases semelhantes em suas campanhas — frases como “eu criei a casinha de saúde”, ou “eu criei a UEA”, apenas para mencionar os exemplos trazidos na peça de ingresso do mandamus”, sustentou o desembargador.

Thury conclui que a decisão de obrigar a modificação de todas as mídias do candidato não era razoável, principalmente, por estar em pleno período de propaganda eleitoral.

O desembargador ainda reconheceu que seus pares prezaram pelo “primor técnico do voto”, contudo, ele possui a convicção de que a decisão “atenta contra a isonomia que deve prevalecer entre os candidatos, convertendo em precedente judicial uma solução que me parece irrazoável”.

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Essa decisão foi assinada no último sábado (7). Aristóteles Thury determinou que o efeito suspensivo será mantido até que o caso seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Interessado

O candidato Alfredo Nascimento (PL) é parte muito interessada no caso,  por ser apoiado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB). Os advogados de Alfredo já se manifestaram contra a decisão do presidente da Corte Eleitoral do Amazonas.

Eles consideram a decisão um “acidente jurisdicional” cometido pelo presidente do TRE-AM.

No entendimento do jurídico de Alfredo, o efeito suspensivo só poderia ser concedido pelo TSE.