TSE libera fichas-sujas de 2012 para participar das eleições deste ano - Amazonas1
20 de outubro de 2020
Site auditado pelo
Manaus
23oC  33oC
Buscar

Redes Sociais

[email protected]

TSE libera fichas-sujas de 2012 para participar das eleições deste ano

A inelegibilidade estabelecida com base na Lei da Ficha Limpa é de 8 anos. Com isso, políticos impedidos de disputar as eleições de outubro de 2012,estarão aptos em novembro

TSE libera fichas-sujas de 2012 para participar das eleições deste ano
Fachada do TSE. Brasília-DF. Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE

Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nessa terça-feira (1º), que um candidato declarado “ficha suja” em 2012 poderá participar da disputa com a mudança do calendário que adiou para novembro o dia da votação.

Em 1º de julho, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adiou as eleições municipais de 2020. O pleito, antes marcado para 4 de outubro, será em 15 de novembro.

Leia mais: Pandemia: TSE antecipa em 1h o início do horário de votação para as eleições de 2020

Na sessão de hoje, prevaleceu entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Ele foi seguido pelos ministros Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso.

“Eu diria que sorte é sorte. No caso aqui, de alguns possíveis candidatos que seriam inelegíveis, não dependeu deles a ocorrência da alteração da data da eleição. A emenda constitucional veio em boa hora, mas essa emenda veio e disciplinou o que precisaria disciplinar, inclusive, a meu ver, a questão de inelegibilidades. A regra é a capacidade eleitoral passiva, a elegibilidade, para poder ser eleito, basta ser eleitor. E a partir daí, a Constituição começa a estabelecer restrições”, disse Moraes.

Segundo Alexandre, a lei da Ficha Limpa é uma lei importantíssima, que protege a moralidade, a probidade, mas não deixa de ter um caráter de restrição.

“É uma restrição e é uma restrição de um direito fundamental, exercício pleno dos direitos políticos. Se essa restrição termina no igual dia do oitavo ano seguinte, e a eleição se deslocou, entendo que salvo uma expressa que poderia ter vindo pela emenda constitucional, não podemos interpretar de maneira extensiva, ampliar essa restrição”, afirmou.

O relator, ministro Edson Fachin, votou para que os candidatos fichas sujas continuassem sem poder serem eleitos. Ele foi seguido pelo ministro Luís Felipe Salomão.

Como será

Na prática, os candidatos que, em 7 de outubro de 2020, estavam inelegíveis não continuarão inelegíveis no pleito remarcado para o dia 15 de novembro de 2020. Os ministros analisaram uma consulta que questiona se o adiamento das eleições municipais afeta a contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.

A inelegibilidade estabelecida com base na Lei da Ficha Limpa é de 8 anos. Com isso, políticos impedidos de disputar as eleições de outubro de 2012 por condenações relacionadas a crimes de caixa 2, abuso de poder econômico, dentre outros, estarão aptos em novembro.

Inelegibilidade

Na consulta à Corte, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) questionava se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.

O parlamentar argumentava que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo.

Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.

 

(*) Com informações da CNN

COMENTÁRIOS

Os comentários são via Facebook, e é preciso estar logado para comentar. O comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do portal. Você pode ser denunciado ou até mesmo banido caso comente algo racista, incite o ódio ou poste spam.

Cadastre-se em nosso newsletter

E fique sempre informado com as últimas notícias

Loading