Manaus, 22 de abril de 2024
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Política

Eleitores têm dois meses para regularizar o cadastro eleitoral

Eleitores devem ficar atentos para não perderem o direito de exercer o voto nas eleições municipais deste ano.

Eleitores têm dois meses para regularizar o cadastro eleitoral

Foto: Agência Brasil

Manaus (AM) – Os eleitores que quiserem exercer o direito ao voto deve ficar atento a alguns prazos para a regularização da situação eleitoral. Os eleitores que já têm cadastro biométrico podem regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais até 8 de maio, pois no dia seguinte o cadastro eleitoral será fechado, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme a Lei das Eleições 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência pode ser recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da votação. Portanto, quem precisar regularizar o cadastro deve antecipar para evitar filas e até perder a votação. Para quem não sabe qual a situação eleitoral junto ao TSE, o órgão disponibiliza o link situação eleitoral.

Primeiro Título de Eleitor

Jovens que completam 16 anos na data da eleição também podem cadastrar sua biometria, tirar o primeiro título eleitoral e participar do pleito deste ano.

Para iniciar o processo, o jovem deve acessar o serviço on-line da Justiça Eleitoral e fazer a solicitação. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, conforme a Constituição. O cadastro biométrico para jovem encerra no dia 8 de abril.

Transferência de domicílio eleitoral

Caso o eleitor precise mudar de domicílio eleitoral, é preciso solicitara transferência. Porém, é necessário que o eleitor resida na cidade há pelo menos três meses. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, eventualmente, são transferidos de localidades.

Se a troca for apenas para um novo local para votar na cidade em que mora e na mesma zona eleitoral, não é necessário atualizar o endereço. É só clicar em “Título eleitoral”.

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