(Foto: Divulgação)
MANAUS, AM – Em cerca de 10 anos, o número de uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo no Amazonas subiu de zero para quase 600 uniões. Os dados são da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM). O período marca o reconhecimento, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo.
De 5 de maio de 2011 até 5 de maio de 2021, já foram realizadas 584 uniões homoafetivas no Amazonas. Atualmente, as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo também podem ser feitas on-line, pela plataforma e-Notariado.
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Num voto histórico, o ministro Ayres Britto, relator das ações, argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor. Nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. Portanto, seria necessário excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impedisse o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
“O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o magistrado. Na conclusão, Britto disse que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colidia com o inciso IV do artigo 3º da CF. A decisão abriu, anos depois, a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Dados
De acordo com os dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), desde a decisão do STF, quase 600 escrituras de uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo já foram realizadas por Cartórios de Notas do Amazonas. Só em 2020, primeiro ano da pandemia, foram 90.
O ano de 2019 marca também o recorde anual da década, com 103 atos realizados. Entre 2011 e 2020 houve um crescimento de 260% nos atos praticados no Estado.
“Em uma década, centenas de casais homoafetivos oficializaram esse ato nos cartórios, o que mostra um grande avanço na garantia desse direito no Amazonas. A união estável possibilidade benefícios como partilha de planos de saúde, seguro de vida e é decisiva em questões jurídicas”, disse o presidente da Anoreg/AM, Marcelo Lima Filho.
A decisão é considerada também um marco para o Direito de Família. O pleito abriu um debate importante na sociedade, que resultou, em 2013, na Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu aos cartórios registarem casamentos homoafetivos. O presidente da Anoreg/AM, Marcelo Lima Filho, ressalta que os atos feitos nos Tabelionatos de Notas representam uma importante ferramenta de segurança jurídica aos casais.
“A escritura pública de União Estável é um dos tantos passos importantes que o País deu no que diz respeito à garantia dos direitos de homossexuais. Faz-se extremamente necessário o tratamento igualitário aos casais que buscam comprovar e assegurar sua relação, planos de saúde e, até mesmo, garantir que o companheiro seja considerado como tal ao receber a herança em caso de morte do outro”, explica.
Uniões estáveis online
Desde junho do ano passado, a união estável entre pessoas do mesmo sexo pode ser realizada de forma online, pela plataforma e-Notariado. Para realizá-la, o cidadão precisa de um Certificado Digital Notariado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas cadastrados, ou possuir um certificado padrão ICP-Brasil, o mesmo utilizado para envio do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Com o certificado digital, o cidadão deve entrar em contato com o Cartório de Notas de sua preferência e solicitar o ato. Um link para a videoconferência será enviado para o e-mail indicado pelo usuário. Após a vídeo-chamada, na qual é realizada a identificação das pessoas e a coleta de sua vontade, o cidadão pode assinar seu documento pelo computador ou celular com um simples clique.
No Brasil, desde a decisão do STF mais de 21,6 mil escrituras de uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo já foram realizadas por Cartórios de Notas de todo o País. Só em 2020, foram 2.125. Dezembro foi o mês mais escolhido para a realização do ato, com uma média de 198 uniões realizadas no período a cada ano. O pico foi em 2018, quando 325 uniões homossexuais foram realizadas. 2018 também marca o recorde da década, com 2.595 atos realizados.
(*) Com informações da assessoria.
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